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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VANDERLEI DOMINGO ESPIRITO SANTO LEOPOLDINO

WILLIAN ALVES MOSCARDINI

ERNANDE RODRIGUES DOS SANTOS

WILSON DE SOUZA RANGELCPF

ERIVALDO ALVES DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO PALACIO· OAB SP 093388· CPF 005.***.***-26

Reu:

PAMELLA FERNANDA FINOTELI· CPF 407.***.***-94

Reu:

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628· CPF 352.***.***-83

Reu:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· OAB SP 363965· CPF 409.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB SP 459860· CPF 382.***.***-23

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANDE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ROBERTO SOUZA FILGUEIRASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOUZA FILGUEIRAS

VANDERLEI DOMINGO ESPIRITO SANTO LEOPOLDINO

ERNANDE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

WILLIAN ALVES MOSCARDINI

WILSON DE SOUZA RANGEL

+ 1 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE DALDETE SINDEAUX DE LIMA· OAB SP 213425· CPF 168.***.***-10

Autor:

LUIZ ANTONIO E SILVA· OAB SP 286639· CPF 276.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ARTUR REGA LAUANDOS· OAB SP 258431· CPF 310.***.***-01

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANDE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

WILLIAN ALVES MOSCARDINI

WILSON DE SOUZA RANGEL

ERIVALDO ALVES DE SOUZA

ROBERTO SOUZA FILGUEIRAS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

SÉRGIO PALACIO· OAB SP 093388· CPF 005.***.***-26

Autor:

ENICELMA APARECIDA FERNANDES· CPF 087.***.***-75

Autor:

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 090.***.***-92

Autor:

IVO GAVENAS· CPF 075.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 322.750,00

Autor

NATALIA RITA COSTA DO ROSARIOCPF

Reu

FERNANDO LIMA DA SILVA

LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

ELIONORA LIMA DA SILVACPF

MALLU BABY COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH BARROS GALVAO· OAB BA 42910· CPF 041.***.***-35

Autor:

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO· OAB CE 27143

Reu:

GICELA ALVES RODRIGUES· OAB BA 19713· CPF 902.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

FERNANDO LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FERNANDO LIMA DA SILVA

Advogados

Reu:

MIRIELI MILLI LOSS· OAB ES 25397· CPF 140.***.***-40

Último movimento: Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR). (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO LIMA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB GO 65009

Último movimento: Intimação Lida (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO LIMA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO· OAB GO 47186

Reu:

DOUGLAS CAMARGO FARIA· OAB GO 52964

Último movimento: Processo Arquivado (07/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Benefício de OrdemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LIMA DA SILVA

Reu

ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

JASMYNE LINHARES YASSIN· OAB GO 50831· CPF 700.***.***-33

Reu:

EDINA NAVES DE PAULA· OAB GO 34473· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ESTEVO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ROMULO REIS PORTO· OAB MA 12045· CPF 016.***.***-35

Reu:

JOAO VICTOR SILVA DE ALMEIDA· CPF 605.***.***-33

Outros

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB MA 12045· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ESTEVO FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59. (29/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIANO CESAR CAVALCANTE ALBUQUERQUE JUNIOR

Advogados

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO BONIN MARINHOCPF

KAYQUE LOREGIAN DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

SARA JULIA DE SOUZA RAMOS· OAB MS 24656· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYQUE LOREGIAN DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRApelação Criminal

Regime inicialApelação Criminal

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYQUE LOREGIAN DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Reu:

SARA JULIA DE SOUZA RAMOS· OAB MS 24656· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYQUE LOREGIAN DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Reu:

SARA JULIA DE SOUZA RAMOS· OAB MS 24656· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kayque Loregian do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2026. Acórdão - Apelação Criminal nº 0000718-83.2021.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto (15/04/2026)

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