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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO FONSECA DA SILVA

FERNANDO LUIS DOS SANTOS

ANTONIO DO CARMO PEREIRA

ELIZEU RAMOS FERREIRA

GENIVALDO SANTOS COLETO

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonio Fonseca Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Fernando Luis Dos Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Antonio Do Carmo Pereira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Elizeu Ramos Ferreira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Genivaldo Santos... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO FONSECA DA SILVA

FERNANDO LUIS DOS SANTOS

ANTONIO DO CARMO PEREIRA

ELIZEU RAMOS FERREIRA

GENIVALDO SANTOS COLETO

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

08/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIS CLAUDIO GONCALVES SANTANACPF

JORGE LUIZ ROCHA COTINGUIBACPF

ROBERTO SANTOS DE JESUSCPF

BRUNO SANTOS DO CARMOCPF

ARTUR JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Outros

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 42432· CPF 895.***.***-20

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Pereira Franco Filho Apelante: Hamilton Sergio Costa Borges Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Antonio Araujo De Souza Apelante: José Santos De Oliveira Apelante: Janio Souza Coelho Apelante: Arthur José Dos Santos Filho Apelante: Marcio Santos Nascimento Bento Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866-A) Apelante: Cristiano Jorge Oliveira Barbosa Apelante: Bruno Santos Do Ca... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCYMAR GOMES

ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRO RAMOS DOS SANTOS

JOSE SAMPAIO FILHO

FERNANDO LUIS DOS SANTOS

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

JUCYMAR GOMES

ALEXANDRO RAMOS DOS SANTOS

LUIS CLAUDIO GONCALVES SANTANA

JOSE SAMPAIO FILHO

+ 17 outros

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Marcio Santos Nascimento Bento em 22/10/2021 23:59. (07/11/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

NAVEGATINO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Advogados

Autor:

LEONARDO MAGNUS NASCIMENTO DE MORAIS· OAB RN 13135· CPF 097.***.***-97

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

NAVEGATINO PEREIRA DOS SANTOS

TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Advogados

Autor:

LEONARDO MAGNUS NASCIMENTO DE MORAIS· OAB RN 13135· CPF 097.***.***-97

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (18/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 277· CPF 911.***.***-34

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Outros

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 277· CPF 911.***.***-34

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Remessa (04/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUIS DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

UNIAO

Advogados

Autor:

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 227· CPF 010.***.***-87

Autor:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Autor:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 227· CPF 010.***.***-87

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2020

Distribuição

13/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUIS DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

UNIAO

Advogados

Autor:

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 227· CPF 010.***.***-87

Autor:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Autor:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 227· CPF 010.***.***-87

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO LUIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA TEREZA TARGINO HORA RÉU: UNIAO RÉU: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. A PARTE DEMANDANTE FOI INTIMADA, PESSOALMENTE, PARA JUNTAR RELATÓRIOS MÉDICOS ATUALIZADOS QUE INDIQUEM A PERMANÊNCIA DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO SOLICITADO, COM A... (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARCIO LEANDRO DOS SANTOS BIZARROCPF

SIGRID RUTZENCPF

Reu

FERNANDO LUIS DOS SANTOSCPF

FERNANDO LUIS DOS SANTOS 03158000032CNPJ

Advogados

Autor:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

FERNANDO LUIS DOS SANTOS 03158000032CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRIAN DUARTE NUNESCPF

LEANDRO ANTONIO NUNESCPF

Reu

FERNANDO LUIS DOS SANTOS 03158000032CNPJ

Advogados

Autor:

JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP· OAB RS 080249· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 (15/07/2025)

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