FERNANDO LUIZ DA ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 16.339,00

Autor

ANTONIA ROZIMAR MACHADO E ROCHACPF

FERNANDO LUIZ DA ROCHACPF

Reu

ENELCNPJ

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 17.299,00

Autor

FERNANDO LUIZ DA ROCHACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

12/12/2021

Valor

R$ 107.366,00

Autor

TERESA CRISTINA DIAS CORREA DE SACPF

JOSE AUGUSTO CORREA DE SA SOUTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDAÇÃOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS TAYLOR· OAB RJ 179269· CPF 127.***.***-24

Autor:

RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 105874· CPF 071.***.***-59

Autor:

MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS· CPF 020.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

DENNIS MORAES· CPF 036.***.***-84

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

Reu:

REJANE CAMPOS DE SOUZA· OAB RJ 135365· CPF 018.***.***-61

Reu:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· CPF 163.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2170471/RJ (2024/0349321-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: JOSE AUGUSTO CORREA DE SA SOUTO RECORRENTE: TERESA CRISTINA DIAS CORREA DE SA ADVOGADOS: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO - RJ105874 IGOR SANTOS TAYLOR - RJ179269 RECORRIDO: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS - RJ080658 REJANE CAMPOS DE SOUZA - RJ135365 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 107.366,00

Autor

JOSE AUGUSTO CORREA DE SA SOUTOCPF

TERESA CRISTINA DIAS CORREA DE SACPF

Reu

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDAÇÃOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 508173/2026 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 107.366,00

Autor

JOSE AUGUSTO CORREA DE SA SOUTOCPF

TERESA CRISTINA DIAS CORREA DE SACPF

Reu

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDAÇÃOCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5130044182021402510120240913134359 (13/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PGBR RJ AUDITORES INDEPENDENTES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO NACIONAL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Autor:

RONALDO ESPOSEL JÚNIOR· OAB RJ 130279· CPF 083.***.***-74

Autor:

AYRTON DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 14063· CPF 004.***.***-68

Autor:

RONALDO ESPOSEL· OAB RJ 19805· CPF 042.***.***-49

Autor:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 060793· CPF 163.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Reu:

RONALDO ESPOSEL JÚNIOR· OAB RJ 130279· CPF 083.***.***-74

Reu:

AYRTON DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 14063· CPF 004.***.***-68

Reu:

RONALDO ESPOSEL· OAB RJ 19805· CPF 042.***.***-49

Reu:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 060793· CPF 163.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH MAURICIO DA ROCHA FREIRE

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRECPF

ELIZABETH MAURICIO DA ROCHA FREIRECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS MORAES· OAB RJ 171885· CPF 036.***.***-84

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DONOLA LIBORIOCPF

Reu

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE ALMEIDA VITORIA· OAB RJ 179360· CPF 134.***.***-63

Reu:

JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 50664· CPF 744.***.***-91

Reu:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

LMPG AUDITORES INDEPENDENTES

Outros

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

RONALDO ESPOSEL· OAB RJ 19805· CPF 042.***.***-49

AYRTON DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 14063· CPF 004.***.***-68

RONALDO ESPOSEL JUNIOR· OAB RJ 130279· CPF 083.***.***-74

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PGBR RJ AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

Reu

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AYRTON DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 14063· CPF 004.***.***-68

Autor:

RONALDO ESPOSEL JUNIOR· OAB RJ 130279· CPF 083.***.***-74

Autor:

RONALDO ESPOSEL· OAB RJ 19805· CPF 042.***.***-49

Reu:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

19/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CESAR BASTOS FREITASCPF

Reu

UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S ACNPJ

BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA VILLAR PINTO· OAB RJ 93269· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Outros

POLIANA CAETANO SANTOS MENDONCA· OAB RJ 122922· CPF 082.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOMAR RODRIGUES RAMPECPF

Reu

BANCO NACIONAL S A

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE· OAB RJ 121471· CPF 000.***.***-84

Reu:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE· OAB RJ 121471· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOMAR RODRIGUES RAMPE ADVOGADO: EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE OAB/RJ-121471 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(a). RICARDO NEGRAO OAB/SP-138723 APELADO: BANCO NACIONAL S A ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE OAB/RJ-060793 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DESPACHO: Aos embargados. Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS --------------... (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOMAR RODRIGUES RAMPECPF

Reu

BANCO NACIONAL S A

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE· OAB RJ 121471· CPF 000.***.***-84

Reu:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE· OAB RJ 121471· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOMAR RODRIGUES RAMPE ADVOGADO: EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE OAB/RJ-121471 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(a). RICARDO NEGRAO OAB/SP-138723 APELADO: BANCO NACIONAL S A ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE OAB/RJ-060793 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DESPACHO: Aos embargados. Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS --------------... (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO

NILDA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

FLAVIA GABRIEL DE MATTOS CAVALCANTI FERREIRA· OAB RJ 203112· CPF 147.***.***-40

Autor:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Autor:

BIANCA QUEIROZ CORDEIRO· OAB RJ 154059· CPF 098.***.***-52

Reu:

FLAVIA GABRIEL DE MATTOS CAVALCANTI FERREIRA· OAB RJ 203112· CPF 147.***.***-40

Reu:

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Reu:

BIANCA QUEIROZ CORDEIRO· OAB RJ 154059· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0866763-42.2024.8.19.0021. AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RÉU: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO, NILDA DE CARVALHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:DESAPROPRIAÇÃO (90) Intime-se a expropriada para que manifest... (07/05/2026)

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