FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FRASSON

Reu

CAMILA ALMEIDA PAINçO

JOSE ROBERTO ALMEIDA

LUIZ FERNANDO ALMEIDA

PAULA VALERIA JORGE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLA BEATRIZ GOMES· OAB PR 74269· CPF 004.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO ALMEIDA· OAB SP 466228· CPF 421.***.***-19

Reu:

CARLA BEATRIZ GOMES· OAB PR 74269· CPF 004.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO ALMEIDA· OAB SP 466228· CPF 421.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 453) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ZULMIRA APARECIDA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ALMEIDA· OAB SP 466228· CPF 421.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO ALMEIDA· OAB SP 466228· CPF 421.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 30.736,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ALMEIDA· OAB SP 466228· CPF 421.***.***-19

Reu:

CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (07/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 30.736,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 30.736,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELVIN SAMUEL BUENO DA SILVACPF

Reu

J. F. I. SILVICULTURA LTDA

Advogados

Autor:

CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Autor:

LUIZ FERNANDO ALMEIDA· OAB SP 466228· CPF 421.***.***-19

Reu:

CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Reu:

LUIZ FERNANDO ALMEIDA· OAB SP 466228· CPF 421.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN SAMUEL BUENO DA SILVA (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 76.552,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 76.552,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRACPF

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MT 4825· CPF 378.***.***-00

Autor:

GUILHERME AGUIAR ALMEIDA· CPF 078.***.***-36

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 76.552,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRACPF

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MT 4825· CPF 378.***.***-00

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48811855 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 403.144,80

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE IMBECNPJ

Reu

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE POCONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MS 24161· CPF 447.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assunção de DívidaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE IMBECNPJ

Reu

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE POCONE LTDA

Advogados

Autor:

DJALMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MS 24161· CPF 447.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

DJALMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MS 24161· CPF 447.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 23.912,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

RONALDO DE LIMACPF

LINDOMAR DA SILVA REZENDECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 23.912,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO CAETANO PAVINICPF

L VIEGAS DE SOUZA - MECNPJ

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACERES/PREFEITURA MUNICIPLA DE CACERES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Autor:

WANDERLEY LOPES CONCEICAO· OAB MT 14000· CPF 937.***.***-44

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 1 outros

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Reu:

HENRIQUE PESTANA DE SOUSA· OAB MT 21170· CPF 708.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 1 outros

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Reu:

HENRIQUE PESTANA DE SOUSA· OAB MT 21170· CPF 708.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000280-60.2017.8.11.0006 – CÁCERES Vistos. Nos autos acima referenciados, inicialmente indeferi os pedidos de gratuidade da justiça formulados pelos apelantes Alvasir Ferreira de Alencar, Antonio Caetano Pavini, Lindomar da Silva Rezende e Ronaldo Bartolomeu Gomes Paulino, pela ausência de comprovação de hipossufi... (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 80.688,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIO CESAR VIEGAS MUNIZCPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA· CPF 856.***.***-68

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Reu:

RICARDO FRANCISCO DIAS DE BARROS· OAB MT 18646· CPF 022.***.***-25

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 11.998,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACERES/PREFEITURA MUNICIPLA DE CACERES

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

LINDOMAR DA SILVA REZENDECPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 11.998,55

Autor

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO CAETANO PAVINICPF

LINDOMAR DA SILVA REZENDECPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (17/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

E W B DE CAMPOS PAPELARIA - ME

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA· OAB MT 23137· CPF 733.***.***-53

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000279-75.2017.8.11.0006 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO E... (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

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JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000279-75.2017.8.11.0006 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO E... (09/06/2026)

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