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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDALVA CALIXTO OLIVEIRA

LUCIA HELENA DA SILVA CARVALHEIRO

LUIZ OSWALDO DIAS

LUIZ AUGUSTO HERCULANO

LECIR SILVINO

+ 26 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA JORGE GUIMARAES

Autor:

ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO

Autor:

EDUARDO PHILLIPE MARANGON E VILLAS· OAB MG 207213

Reu:

DEISER MARA REZENDE CARDOSO· OAB MG 107608

Último movimento: Transitado em Julgado (01/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FERNANDO EGIDIO LICHAKCPF

Reu

GRACELINA DE SOUZA BERNARDINOCPF

BENTO FRANCELICIO BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RAMOS CARDOSO· OAB RS 065562· CPF 803.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE PORTOLAN· OAB RS 046732· CPF 585.***.***-15

Reu:

MATHEUS FACCIN DA SILVA· OAB RS 117883· CPF 018.***.***-10

Outros

TIAGO ROMBALDI DOS SANTOS· OAB RS 044946· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FERNANDO EGIDIO LICHAKCPF

Reu

BENTO FRANCELICIO BERNARDINOCPF

GRACELINA DE SOUZA BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RAMOS CARDOSO· OAB RS 065562· CPF 803.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE PORTOLAN· OAB RS 046732· CPF 585.***.***-15

Reu:

MATHEUS FACCIN DA SILVA· OAB RS 117883· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRSR (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO FRANCELICIO BERNARDINOCPF

Reu

ADEMILSON CONRADOCPF

ANGELINA ROSA BARATIERI BALBINOTCPF

EDENILSON DA SILVA KUSTERCPF

FERNANDO EGIDIO LICHAKCPF

GENI MARIA FELLINI GREGOLETTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PORTOLAN· OAB RS 046732· CPF 585.***.***-15

Autor:

TIAGO ROMBALDI DOS SANTOS· OAB RS 044946· CPF 700.***.***-15

Autor:

RODRIGO WISINTAINER BALEN· OAB RS 044533· CPF 890.***.***-49

Autor:

MATHEUS FACCIN DA SILVA· OAB RS 117883· CPF 018.***.***-10

Reu:

GUSTAVO JOSE BARBOSA· OAB SC 041859· CPF 058.***.***-41

Reu:

RAFAEL KLEY VARELA· OAB SC 044457· CPF 041.***.***-02

Reu:

ALYSSON ROCHA· OAB RS 081801· CPF 995.***.***-87

Reu:

ANDRÉ RAMOS CARDOSO· OAB RS 065562· CPF 803.***.***-49

Reu:

LISANDRA APARECIDA DE CAMPOS· OAB RS 048624· CPF 901.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 63 (14/09/2024)

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