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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OCTAVIANO ZANDONAI

PERCEVAL LEITE BRITTO

JOSE FERNANDO MONTEIRO ALVES

WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANI

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ· OAB SP 320577· CPF 345.***.***-44

Reu:

LAURA GASPARIAN TKACZ· CPF 433.***.***-08

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES· CPF 058.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL· CPF 274.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

VITÓRIA DE SOUZA MESQUITA· OAB SP 458097· CPF 456.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATTILIO FONTANA NETOCPF

FELIX ROMEO BRAUNCPF

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANICPF

PERCEVAL LEITE BRITTOCPF

SERGIO FONTANA DOS REISCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0522623952014805000120250818150106 (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OCTAVIANO ZANDONAI

PERCEVAL LEITE BRITTO

JOSE FERNANDO MONTEIRO ALVES

WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANI

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL

Reu:

LAURA GASPARIAN TKACZ

Reu:

RODRIGO DYER RODRIGUES DE MORAES

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2025 (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2007

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 5.523,60

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

ROMANO ANCELMO FONTANA FILHOCPF

LUIZ FERNANDO FURLANCPF

GILBERTO TOMAZONICPF

ATTILIO FONTANA NETOCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48241696 (01/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 7.290.966,06

Autor

QUIRAL QUIMICA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLESCPF

LUIZ FERNANDO FURLANCPF

LUIZ OTAVIO BEAKLINICPF

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO CARVALHO NAPOLIS COSTA· CPF 103.***.***-08

Autor:

ELAINE SAMPAIO MACHADO· CPF 926.***.***-87

Autor:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· CPF 662.***.***-82

Autor:

MICHEL CORREIA CAMPOS· CPF 085.***.***-70

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485 (21/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 7.290.966,06

Autor

QUIRAL QUIMICA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELES

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

UNIAO FEDERAL

LUIZ FERNANDO FURLAN

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIELE ANDRADE

LUIZ FERNANDO FURLAN DO NASCIMENTOCPF

SAVIO HENRIQUE VAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Reu:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIELE ANDRADE

LUIZ FERNANDO FURLAN DO NASCIMENTOCPF

SAVIO HENRIQUE VAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Reu:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Publicação (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO FURLAN DO NASCIMENTO

DANIELE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ANDRADECPF

LUIZ FERNANDO FURLAN DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ANDRADE

LUIZ FERNANDO FURLAN DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Reu:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ANDRADE

LUIZ FERNANDO FURLAN DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Reu:

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 152348· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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