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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RIMA SEGURANCA LTDA

Reu

...CNPJ

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUCELIA VITAL E SILVA DE SOUZA· OAB PE 27541· CPF 798.***.***-87

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LINS· OAB PE 33809· CPF 089.***.***-05

Autor:

GLEIFSON LOPES PIRES· OAB PE 23573· CPF 034.***.***-67

Autor:

DINAH DE AGUIAR PEDROSA PINHEIRO· OAB PE 12244· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUCELIA VITAL E SILVA DE SOUZA· OAB PE 27541· CPF 798.***.***-87

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE LINS· OAB PE 33809· CPF 089.***.***-05

Reu:

GLEIFSON LOPES PIRES· OAB PE 23573· CPF 034.***.***-67

Reu:

DINAH DE AGUIAR PEDROSA PINHEIRO· OAB PE 12244· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 27.838,80

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO MAGALHAES FILHOCPF

Outros

ULISSES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SE 10034· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

METAL VIDRO LTDACNPJ

JOEL FRANCA DE ANDRADECPF

IZA MARIA DE MELO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Reu:

AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR· OAB SE 6027· CPF 610.***.***-04

Reu:

PEDRO JULIO ROCHADEL MOREIRA ARAGAO DANTAS· OAB SE 7185· CPF 019.***.***-57

Reu:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

METAL VIDRO LTDACNPJ

JOEL FRANCA DE ANDRADECPF

IZA MARIA DE MELO ANDRADECPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

FERNANDO MAGALHAES FILHOCPF

Outros

ULISSES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SE 10034· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 15.004,44

Autor

JOAO TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

GILBERTO MENDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO MELO DOS SANTOS· OAB SE 1589· CPF 016.***.***-91

Reu:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILSON ALVES DOS SANTOS

Reu

NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Autor:

KAMILA DE JESUS NETTO· OAB SE 13464· CPF 056.***.***-08

Autor:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

KAMILA DE JESUS NETTO· OAB SE 13464· CPF 056.***.***-08

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 4.825,06

Autor

MANOEL ELIZEU DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

GOL TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACE BLANCHE CARVALHO TELES FARIAS· OAB SE 9385· CPF 474.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ELIZEU DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A

Advogados

Autor:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Autor:

GRACE BLANCHE CARVALHO TELES FARIAS· OAB SE 9385· CPF 474.***.***-34

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Reu:

GRACE BLANCHE CARVALHO TELES FARIAS· OAB SE 9385· CPF 474.***.***-34

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S / A

Reu

TRANSPORTE TROPICAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SE 6092· CPF 822.***.***-49

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

SILVIO RAMOS OLIVEIRA· OAB SE 1602· CPF 201.***.***-20

Autor:

MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA· OAB SE 2487· CPF 404.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Reu:

EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SE 6092· CPF 822.***.***-49

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

SILVIO RAMOS OLIVEIRA· OAB SE 1602· CPF 201.***.***-20

Reu:

MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA· OAB SE 2487· CPF 404.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400748584 NÚMERO ÚNICO: 0013716-87.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 22/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201511402064 PROCEDÊ... (01/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JSL LOCADORA DE VEICULOSCNPJ

Reu

DUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

DANILA CRISTINA FERREIRA DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JSL LOCADORA DE VEICULOSCNPJ

Reu

DUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

DANILA CRISTINA FERREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· CPF 926.***.***-04

Reu:

TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO· OAB SE 3848· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JSL LOCADORA DE VEICULOS

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Autor:

TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO· OAB SE 3848· CPF 790.***.***-49

Autor:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Reu:

TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO· OAB SE 3848· CPF 790.***.***-49

Reu:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Último movimento: Definitivo (17/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Custas do RecursoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JSL LOCADORA DE VEICULOS

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Autor:

TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO· OAB SE 3848· CPF 790.***.***-49

Autor:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Reu:

TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO· OAB SE 3848· CPF 790.***.***-49

Reu:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DUARTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848-SE ADV.: PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO - OAB: 23575-BA EXECUTADO: JSL LOCADORA DE VEICULOS ADV.: DONIZETE DOS SANTOS PRATA - OAB: 130143-SP DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS PELA 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU FOI DEVIDAMENTE EFETIVADA, CONFORME OFÍCIO RECEBIDO EM 09/12/2024, BE... (13/12/2024)

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