FERNANDO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

KIMBERLY SUELLEN ROQUECPF

LUCAS PANCHAME MONTEIROCPF

AUTOR 1 DESCONHECIDO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GLADYS DANTAS MARQUES· OAB SP 442368· CPF 253.***.***-37

Reu:

PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA· OAB SP 460418· CPF 347.***.***-98

Reu:

ANA PAULA MUNIZ SOARES· OAB SP 415966· CPF 417.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIMBERLY SUELLEN ROQUECPF

LUCAS PANCHAME MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GLADYS DANTAS MARQUES· OAB SP 442368· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIMBERLY SUELLEN ROQUECPF

LUCAS PANCHAME MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO

Autor:

GLADYS DANTAS MARQUES· OAB SP 442368· CPF 253.***.***-37

Autor:

ANA PAULA MUNIZ SOARES· OAB SP 415966· CPF 417.***.***-81

Autor:

BIANCA LUCENA DOS SANTOS· CPF 387.***.***-01

Último movimento: Informação (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EVANDRO LUIS FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

MARIA ELAINE SALGUEIRO DIAS BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Reu

USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Autor:

VANESSA DE MARIA OUTTONE· OAB SP 156822· CPF 205.***.***-79

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Reu:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 013205· CPF 991.***.***-53

Outros

CAMILA NOGUEIRA RONCADA PEDRA· OAB MS 022987· CPF 040.***.***-98

FERNANDA MATHIAS PONTAROLLO· OAB MS 015678· CPF 024.***.***-08

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO· OAB MS 012492

ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 013070· CPF 959.***.***-87

FERNANDO MARTINS· OAB SP 369294· CPF 369.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2616422/MS (2024/0102745-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EVANDRO LUIS FAUSTINO DIAS BRANDAO AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BRANDAO AGRAVANTE: MARIA ELIANE SALGUEIRO DIAS BRANDAO AGRAVANTE: MARA GARCIA CARVALHO BRANDAO AGRAVANTE: LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAO AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE FAUSTINO DIAS BRANDAO ADVOGADOS: RENATO NAPOLITANO NETO - SP155967 VANESSA DE MARIA OUTTONE - SP156822 DAYSE LIMA DA SILVA - SP309625 FERNANDO MARTINS - S... (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUIS FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

MARIA ELAINE SALGUEIRO DIAS BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Reu

USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS

Autor:

RENATO NAPOLITANO NETO

Autor:

VANESSA DE MARIA OUTTONE· OAB SP 156822· CPF 205.***.***-79

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Reu:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 013205· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

EVANDRO LUIS FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

MARIA ELAINE SALGUEIRO DIAS BRANDAOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Reu

USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUIS FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

MARIA ELAINE SALGUEIRO DIAS BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Reu

USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS

Autor:

RENATO NAPOLITANO NETO

Autor:

VANESSA DE MARIA OUTTONE· OAB SP 156822· CPF 205.***.***-79

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Reu:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 013205· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUIS FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

MARIA ELAINE SALGUEIRO DIAS BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Reu

USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO NAPOLITANO NETO

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Autor:

VANESSA DE MARIA OUTTONE· OAB SP 156822· CPF 205.***.***-79

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Reu:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 013205· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

EVANDRO LUIS FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

MARIA ELAINE SALGUEIRO DIAS BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Autor:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 013205· CPF 991.***.***-53

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

VANESSA DE MARIA OUTTONE· OAB SP 156822· CPF 205.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

EVANDRO LUIS FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

MARIA ELAINE SALGUEIRO DIAS BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Autor:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 013205· CPF 991.***.***-53

Autor:

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO· CPF 001.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO

Reu:

VANESSA DE MARIA OUTTONE· OAB SP 156822· CPF 205.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

EVANDRO LUIS FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

MARIA ELAINE SALGUEIRO DIAS BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Autor:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 013205· CPF 991.***.***-53

Autor:

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO· CPF 001.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

VANESSA DE MARIA OUTTONE· OAB SP 156822· CPF 205.***.***-79

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MARTINSCPF

FERNANDO MARTINS

Reu

JOSE ROBERTO MENDES DA SILVACPF

CELIO SIQUEIRA GIOSCPF

PATRICIA BARDELLA DE REVOREDO PUOLICPF

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHOCPF

CB HOLDING S.A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS ARAUJO· OAB ES 15129· CPF 094.***.***-92

Reu:

CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GALLO· OAB SP 253836· CPF 223.***.***-90

Reu:

RAQUEL ALEXANDRINO DE JESUS· OAB SP 372383· CPF 225.***.***-21

Reu:

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA· OAB SP 344731· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINDOMAR DOS REIS OLIVEIRACPF

ALCIONE DE SOUZA LEAL

Reu

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBACNPJ

SINDICATO RURAL DE GOIATUBA

Outros

RODRIGO MARTINS ROSA· OAB GO 42250· CPF 041.***.***-42

ARTHUR EMANUEL CHAVES DE FRANCO· OAB GO 23588· CPF 877.***.***-72

Último movimento: Autos Conclusos (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL IRMAOS LAS CASAS LTDACNPJ

SUPER VAREJAO DA FARTURA LTDACNPJ

REDE HORT MAIS HORTIFRUTI LTDACNPJ

SUPER VAREJAO HORTIFRUTIGRANJEIRO REAL DE RIO CLARO LTDACNPJ

SUPER VAREJAO REAL DE PIRACICABA LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 87755/2026 (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

REDE HORT MAIS HORTIFRUTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967

Autor:

VANESSA DE MARIA OUTTONE

Autor:

FERNANDO MARTINS

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

REDE HORT MAIS HORTIFRUTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO

Autor:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967

Autor:

VANESSA DE MARIA OUTTONE

Autor:

PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO

Autor:

FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL IRMAOS LAS CASAS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE LEGUMES ARAGUAIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE LEGUMES VILA RICA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA FRUTAS COIMBRA LTDACNPJ

REDE HORT MAIS HORTIFRUTI LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CALVENTE GARCIA

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB MG 172848

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL IRMAOS LAS CASAS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE LEGUMES ARAGUAIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE LEGUMES VILA RICA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA FRUTAS COIMBRA LTDACNPJ

REDE HORT MAIS HORTIFRUTI LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CALVENTE GARCIA

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB MG 172848

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Último movimento: Remetidos os autos (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

EVANDRO LUíS FAUSTINO DIAS BRANDãOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

MARIA ELIANE SALGUEIRO DIAS BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO· OAB MS 12492· CPF 001.***.***-80

Autor:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 13205· CPF 991.***.***-53

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967

Reu:

VANESSA DE MARIA OUTTONE· OAB SP 156822· CPF 205.***.***-79

Reu:

FERNANDO MARTINS· OAB SP 369294

Outros

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Usina Coruripe Açúcar e Álcool S/A Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Agravado: Evandro Luis Faustino Dias Brandão Advogado: Renato Napolitano Neto (OAB: 155967/SP) Advogada: Vanessa de Maria Outtone (OAB: 156822/SP) Advogado: Fernando Martins (OAB: 369294/SP) Agravada: Mara Garcia Carvalho Brand Agravo em Recurso Especial nº 1409543-66.2022.8.12.0000/50001 Comarca... (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

EVANDRO LUíS FAUSTINO DIAS BRANDãOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

MARIA ELIANE SALGUEIRO DIAS BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967

Reu:

VANESSA DE MARIA OUTTONE· OAB SP 156822· CPF 205.***.***-79

Reu:

FERNANDO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

EVANDRO LUíS FAUSTINO DIAS BRANDãOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

CARLOS HENRIQUE FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Autor:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

Reu:

VANESSA DE MARIA OUTTONE· OAB SP 156822· CPF 205.***.***-79

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO· CPF 250.***.***-40

Reu:

FERNANDO MARTINS· CPF 369.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

EVANDRO LUíS FAUSTINO DIAS BRANDãOCPF

MARA GARCIA CARVALHO BRANDAOCPF

LUIZ CARLOS BRANDAOCPF

MARIA ELIANE SALGUEIRO DIAS BRANDAOCPF

LUIS OCTAVIO FAUSTINO DIAS BRANDAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967

Reu:

VANESSA DE MARIA OUTTONE· OAB SP 156822· CPF 205.***.***-79

Reu:

FERNANDO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 2.324.915,00

Autor

JONAS MARTINS DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA GOMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Realizado cálculo de custas (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 2.324.915,00

Autor

CONSTRUTORA GOMES LTDACNPJ

Reu

JONAS MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EUZéBIO ARGUELHO DE QUEIROZCPF

DINART GONCALVES PREZA

ELENA FERNANDES SANDIMCPF

ERASMO MELGAREJO

FRANCISCA BERNARDINO SAMPAIOCPF

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Autor:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750

Reu:

ROSÂNGELA DIAS GUERREIRO· OAB RJ 48812· CPF 610.***.***-68

Outros

VERALUCIA PEREIRA DE MOURA· OAB RJ 48812

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Euzebio Arguelho de Queiroz Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Recorrente: Fabiana Carvalho Cavalheiro Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Recorrente: Francisca Bernardino Sampaio Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Recorrente: Dinart Gonçalves Preza Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Recorrente: Elena Fernandes Sandim Recurso Especial nº 1400262-67.2014.8.12.0000/50001 Comarca de Ca... (04/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EUZéBIO ARGUELHO DE QUEIROZCPF

DINART GONCALVES PREZA

ELENA FERNANDES SANDIMCPF

ERASMO MELGAREJO

FERNANDO MARTINS

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Autor:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ROSÂNGELA DIAS GUERREIRO· OAB RJ 48812· CPF 610.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EUZéBIO ARGUELHO DE QUEIROZCPF

DINART GONCALVES PREZA

ELENA FERNANDES SANDIMCPF

ERASMO MELGAREJO

FERNANDO MARTINS

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Autor:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750

Reu:

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS· OAB SP 27215· CPF 606.***.***-53

Reu:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713

Reu:

VIVIANE AGUIAR· OAB MG 77634

Reu:

GUSTAVO GOULART VENERANDA· OAB MG 81329

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHÃES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 117.353,93

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE - SICREDI CELEIRO CENTRO OESTE

Reu

FERNANDO MARTINS

Advogados

Autor:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

GUILHERME EUCLERIO DE LIMA NETO

Outros

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA VIGO· OAB MS 11751· CPF 942.***.***-04

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 1.330,09

Autor

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORES MEMBROS DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.CPF

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2022)

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