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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 7.895,00

Autor

MARIA RITA COELHO DA SILVA MASSEICPF

FERNANDA COELHO MASSEICPF

HENRIQUE SILVA MOREIRACPF

Reu

EDGAR TEIXEIRA SAMPAIOCPF

MARIA ELIEUDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARZIALI· OAB SP 502537· CPF 471.***.***-10

Reu:

SELMA DA SILVA MOURA· OAB SP 468036· CPF 221.***.***-05

Reu:

LUIS CLÁUDIO FERREIRA LIMA· OAB SP 473184· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 150.563,51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 150.563,51

Autor

LEARDINI PESCADOS LTDACNPJ

Reu

ITACEX COMISSARIA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUNELLI· OAB SC 032801· CPF 010.***.***-38

Autor:

MICHELE TOMAZONI· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· CPF 277.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 150.563,51

Autor

LEARDINI PESCADOS LTDACNPJ

Reu

ITACEX COMISSARIA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUNELLI· OAB SC 032801· CPF 010.***.***-38

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Autor:

MICHELE TOMAZONI· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· CPF 277.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG01CV0 (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quanto à CargaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITACEX COMISSÁRIA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

Reu

LEARDINI PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

TIAGO LUNELLI· OAB SC 032801· CPF 010.***.***-38

Autor:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Autor:

MICHELE TOMAZONI· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Reu:

TIAGO LUNELLI· OAB SC 032801· CPF 010.***.***-38

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

Reu:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Reu:

MICHELE TOMAZONI· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301958-58.2018.8.24.0135/SC RELATOR: Luiz Fernando Pereira de Oliveira AUTOR: ITACEX COMISSÁRIA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI (OAB PR065746) RÉU: LEARDINI PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ADVOGADO(A): TIAGO LUNELLI (OAB SC032801) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte... (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 672.755,04

Autor

CARLOS FERREIRACPF

Reu

JOAO FILIPE PAREDES FERREIRA PINHOCPF

FORTALEZA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS PROT TITULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FONTENELE MOTA· OAB CE 19970· CPF 800.***.***-59

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB SC 40785· CPF 277.***.***-10

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183831689 (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 4.368,44

Reu

SMARTI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FAZENDA ESTADUAL

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 4.368,44

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

SMARTI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 3.296,31

Autor

LUIZ FRANCISCO BOSIOCPF

MABEL SIMõESCPF

Reu

V. SALVINSKI &AMP; CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Outros

RICARDO AUGUSTO IORIS· OAB PR 88219

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Reu

V. SALVINSKI &AMP; CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Autor:

DIANDRA ALINE REINER BERGAMIN· OAB PR 125312

Autor:

PAULA MAIBON ZAGONEL· OAB PR 37859· CPF 034.***.***-22

Autor:

EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR· OAB TO 3988· CPF 620.***.***-49

Autor:

CONRADO LUIZ ALVES DIAS· OAB PR 32875

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Reu:

PAULA MAIBON ZAGONEL· OAB PR 37859· CPF 034.***.***-22

Reu:

EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR· OAB TO 3988· CPF 620.***.***-49

Reu:

CONRADO LUIZ ALVES DIAS· OAB PR 32875

Reu:

JULIANO FRANCO DIAS DOS REIS· OAB PR 40506· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

DIEGO DA SILVACPF

ALESSANDRO PEREIRA DA SILVACPF

Outros

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVACPF

ALESSANDRO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (19/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 52.647,41

Autor

PARIZOTTO & CIA. S/S LTDACNPJ

Reu

V. D. P. SERVICOS ADMINISTRATIVOS FALIDO LTDACNPJ

VINICIUS DUQUE PEINADOCPF

LUZIMEIRI DUQUECPF

GERALDO CESAR BORTOLUZZICPF

Advogados

Autor:

RICHARDSON CARVALHO· OAB PR 19803· CPF 731.***.***-34

Reu:

VINICIUS DUQUE PEINADO· CPF 059.***.***-96

Reu:

LINEU EDUARDO SPAGOLLA· OAB PR 53295· CPF 016.***.***-80

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 185.415,14

Autor

PARIZOTTO & CIA. S/S LTDACNPJ

Reu

JADORI SEMIJOIAS E CONFECCOES LTDA.CNPJ

VINICIUS DUQUE PEINADOCPF

RôMULO ALVES BORTOLUZZICPF

LUZIMEIRI DUQUECPF

LUMA DUQUE BORTOLUZZICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICHARDSON CARVALHO· OAB PR 19803· CPF 731.***.***-34

Reu:

LUZIMEIRI DUQUE· CPF 749.***.***-87

Reu:

LINEU EDUARDO SPAGOLLA· OAB PR 53295· CPF 016.***.***-80

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Reu:

MANOEL AUGUSTO ROCHA RODRIGUES ELACHE COELHO· OAB PR 60029· CPF 369.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PR 84391· CPF 074.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PARIZOTTO, VIANNA & CIA S/S LTDA

Reu

EMELY CRISTINY CANO

GERALDO CESAR BORTOLUZZICPF

JADORI SEMIJóIAS E CONFECçõES LTDA.

LUMA DUQUE BORTOLUZZICPF

LUZIMEIRI DUQUECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Autor:

GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PR 84391· CPF 074.***.***-03

Autor:

RICHARDSON CARVALHO· OAB PR 19803· CPF 731.***.***-34

Autor:

MANOEL AUGUSTO ROCHA RODRIGUES ELACHE COELHO· OAB PR 60029· CPF 369.***.***-69

Autor:

LINEU EDUARDO SPAGOLLA· OAB PR 53295· CPF 016.***.***-80

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PR 84391· CPF 074.***.***-03

Reu:

RICHARDSON CARVALHO· OAB PR 19803· CPF 731.***.***-34

Reu:

MANOEL AUGUSTO ROCHA RODRIGUES ELACHE COELHO· OAB PR 60029· CPF 369.***.***-69

Reu:

LINEU EDUARDO SPAGOLLA· OAB PR 53295· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Definitivo (08/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

02/04/2015

Valor

R$ 173.648,89

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

ADILSON ARIAS DA SILVACPF

JOSE CLEVERSON COUTINHO SOARESCPF

J C C SOARES VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Outros

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB PR 34524· CPF 519.***.***-34

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 166.244,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DUTRA & SIGNOLFI LTDACNPJ

ODAIR SIGNOLFICPF

ORLANDO DUTRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIENNE KRASSUSKI FORTES· OAB PR 58077· CPF 038.***.***-01

Reu:

LINEU EDUARDO SPAGOLLA· OAB PR 53295· CPF 016.***.***-80

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 65746· CPF 277.***.***-10

Reu:

RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PR 36389· CPF 028.***.***-23

Outros

CASSIANO RODRIGO DE CARLI· OAB PR 36935· CPF 025.***.***-70

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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