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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDERSON MIRANDA GOMES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A. (PATRIMOVEL)CPF

Advogados

Autor:

ARLAINE ROCHA VIANA· OAB RJ 145464· CPF 051.***.***-99

Autor:

JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RJ 66833· CPF 108.***.***-49

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Conclusão (11/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Autor:

TATIANA FERREIRA GASPARINI· OAB RJ 112455· CPF 074.***.***-78

Autor:

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

Autor:

BRUNA DE SALLES MONIZ GENN· OAB RJ 230525· CPF 166.***.***-51

Autor:

AMANDA MACEDO GOMES· CPF 137.***.***-86

Reu:

JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RJ 66833· CPF 108.***.***-49

Reu:

ARLAINE ROCHA VIANA· OAB RJ 145464· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/05/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON ELEODORO DE OLIVEIRACPF

Reu

FERNANDO MENDES DOS SANTOS

CONDOMINIO PARQUE NOSSA SENHORA DE LOURDES

Outros

LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS· OAB RJ 94171· CPF 014.***.***-13

FLAVIO GUERSTEIN SEGALIS· OAB RJ 168940· CPF 113.***.***-65

SILVANE DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 131664· CPF 074.***.***-31

Último movimento: Remessa (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA

CONDOMINIO PARQUE NOSSA SENHORA DE LOURDES

Reu

FERNANDO MENDES DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (09/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA FERREIRA DOS SANTOS

FERNANDO MENDES DOS SANTOS

Reu

ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

YURI VINICIUS BARBOSA· OAB PR 119516

Autor:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 21472· CPF 839.***.***-06

Autor:

SAMUEL BARBOSA PEREIRA· OAB PR 30569· CPF 556.***.***-91

Reu:

YURI VINICIUS BARBOSA· OAB PR 119516

Reu:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 21472· CPF 839.***.***-06

Reu:

SAMUEL BARBOSA PEREIRA· OAB PR 30569· CPF 556.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MENDES DOS SANTOS (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 35.410,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 3.851,85

Último movimento: Documento Expedido (09/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

Reu

CLOVIS DAS CHAGAS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB GO 50094

Reu:

LUCAS FERNANDO MENDES DOS SANTOS· OAB GO 45456· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 78.084,06

Autor

FABIANA OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 373659

LUCAS FERNANDO MENDES DOS SANTOS· OAB GO 45456· CPF 039.***.***-95

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA· OAB GO 47908· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Juntada de Documento (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA OLIVEIRA DA COSTA

Reu

NG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO MENDES DOS SANTOS· OAB GO 45456· CPF 039.***.***-95

Autor:

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA· OAB GO 47908· CPF 044.***.***-26

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Reu:

LUCAS FERNANDO MENDES DOS SANTOS· OAB GO 45456· CPF 039.***.***-95

Reu:

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA· OAB GO 47908· CPF 044.***.***-26

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5361731-48.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

HERYK DE SOUSA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS FERNANDO MENDES DOS SANTOS· OAB GO 45456· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 45.182,10

Autor

MARCEL DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 241287

Último movimento: Juntada de Documento (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 45.182,10

Autor

MARCEL DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA· CPF 044.***.***-26

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCEL DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA· OAB GO 47908· CPF 044.***.***-26

Autor:

LUCAS FERNANDO MENDES DOS SANTOS· OAB GO 45456· CPF 039.***.***-95

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Reu:

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA· OAB GO 47908· CPF 044.***.***-26

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCEL DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA· OAB GO 47908· CPF 044.***.***-26

Autor:

LUCAS FERNANDO MENDES DOS SANTOS· OAB GO 45456· CPF 039.***.***-95

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Reu:

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA· OAB GO 47908· CPF 044.***.***-26

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5768212-59.2023.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: Marcel De Albuquerque NOME DA PARTE REQUERIDA: Mercadopago.com Representacoes Ltda. NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Pr... (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 30.331,50

Último movimento: Processo Arquivado (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I

Reu

MIKAEL LOPES RIBEIRO REIS FRANCACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB GO 38588

Reu:

LUCAS FERNANDO MENDES DOS SANTOS· OAB GO 45456· CPF 039.***.***-95

Reu:

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA· OAB GO 47908· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5357412-71.2022.8.09.0051Promovente (s): Fundo De Invest Em Direitos Creditórios Aloha I CPF/CNPJ: 43.104.412/0001-84Endereço: Rua Igu... (14/08/2025)

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