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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 63.105,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

RONALDO LOPES· CPF 624.***.***-34

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES· CPF 120.***.***-99

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 060864· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Juntada de documento (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINO (AGRAVANTE)

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETA

Advogados

Autor:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINO CPF: 072.672.326-63 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA... (16/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 56.603,49

Autor

ADRIANE SUSY BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

3RMV CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 120064· CPF 031.***.***-95

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Outros

MURILO PINHEIRO RICO· OAB MG 97686· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANE SUSY BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

3RMV CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO

Autor:

MURILO PINHEIRO RICO

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANE SUSY BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

3RMV CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANE SUSY BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

3RMV CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO

Autor:

MURILO PINHEIRO RICO

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANE SUSY BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

3RMV CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO

Autor:

MURILO PINHEIRO RICO

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANE SUSY BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

3RMV CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO

Autor:

MURILO PINHEIRO RICO

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE SUSY BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 120064· CPF 031.***.***-95

Autor:

MURILO PINHEIRO RICO· OAB MG 97686· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 120064· CPF 031.***.***-95

Reu:

MURILO PINHEIRO RICO· OAB MG 97686· CPF 013.***.***-03

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE SUSY BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 120064· CPF 031.***.***-95

Autor:

MURILO PINHEIRO RICO· OAB MG 97686· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 120064· CPF 031.***.***-95

Reu:

MURILO PINHEIRO RICO· OAB MG 97686· CPF 013.***.***-03

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Documento (Decisão) (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 51.828,00

Último movimento: Juntada de Petição de acordo (outros) (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLIO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA MECNPJ

Reu

SIRLENE ANUNCIACAO PORTELACPF

Advogados

Autor:

VICTOR MORAIS PESSOA

Reu:

ALCIANE MENDES DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 55.960,27

Autor

JOAO BATISTA ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

ORGANIZACOES MANZOA.B.A CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - MECNPJ

MARCOS VINICIUS CARVALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JANIA MARISA MALHEIROS· OAB MG 100121· CPF 038.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE ALBUQUERQUE GOMES· OAB MG 101717· CPF 377.***.***-87

Reu:

MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE· OAB MG 84245· CPF 031.***.***-11

Reu:

ARIANA GOMES MACIEL SILVA· OAB MG 134299· CPF 082.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA ALVES DE ARAUJOCPF

ORGANIZACOES MANZOA.B.A CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - MECNPJ

SIBERI ODONTOLOGIA EIRELI

Reu

JOAO BATISTA ALVES DE ARAUJOCPF

ORGANIZACOES MANZOA.B.A CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - MECNPJ

SIBERI ODONTOLOGIA EIRELI

Advogados

Autor:

JANIA MARISA MALHEIROS

Autor:

ALEXANDRE ALBUQUERQUE GOMES

Autor:

MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE· OAB MG 84245

Reu:

JANIA MARISA MALHEIROS

Reu:

ALEXANDRE ALBUQUERQUE GOMES

Reu:

MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE· OAB MG 84245

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/10/2023)

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