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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 6.202,79

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FERNANDO BRUNO OSORIOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

HELIO PARENTE ARRAISCPF

JOSE MAURICIO PEREIRA

FERNANDO BRUNO OSORIOCPF

FERNANDO BRUNO OSORIO

PARACLITO ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO FLORENCIO RIBEIRO DE SOUZA· OAB CE 25520· CPF 025.***.***-39

Reu:

MORGANA MARIA OSORIO· OAB CE 6626· CPF 383.***.***-53

Outros

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA· OAB CE 15775· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MARIO AMERINO DA SILVA PORTUGALCPF

Reu

AMPLA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 21513· CPF 777.***.***-68

Autor:

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO· OAB BA 31696· CPF 829.***.***-04

Autor:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634· CPF 023.***.***-03

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

MARCOS VENÍCIUS GUERREIRO GÓES· OAB BA 43537· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MARIO AMERINO DA SILVA PORTUGALCPF

MANUELA PORTUGAL VILLACPF

MARIA DEL CARMEN MENENDEZ TORANOCPF

ANIBAL OSORIO PORTUGALCPF

FERNANDO OSORIO PORTUGALCPF

+ 3 outros

Reu

AMPLA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 21513· CPF 777.***.***-68

Autor:

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO· OAB BA 31696· CPF 829.***.***-04

Autor:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634

Autor:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES· OAB BA 43537

Último movimento: Decorrido prazo de AMPLA ENGENHARIA LTDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 198.000,00

Autor

FERNANDO OSORIO PORTUGALCPF

LUIZ FELIPE RECHSTEINERCPF

INES PORTUGAL RECHSTEINERCPF

MIRIAM CRISTINA INCHAUSPE PORTUGALCPF

MARIO OSORIO PORTUGALCPF

+ 5 outros

Reu

MARIANA SILVA GURGEL NOYACPF

MARCIO RABELLO NOYACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 47238· CPF 611.***.***-00

Autor:

JOSE SANTANA FILHO· OAB SP 420961· CPF 127.***.***-37

Reu:

MARCIO RABELLO NOYA· OAB BA 18938· CPF 780.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO em 29/11/2022 23:59. (15/05/2026)

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