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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MARIA BERNARDETE DURANTECPF

FERNANDA SCOLARICPF

Reu

RAFAEL ROBERTO MESSIAS FERREIRACPF

IURY DO ESPIRITO SANTO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 10910· CPF 932.***.***-15

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO· OAB MS 20315· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ABRAAO DOS SANTOSCPF

Reu

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 055250· CPF 952.***.***-34

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

PAULO FERNANDO SCOLARI· OAB RS 017504· CPF 314.***.***-15

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 072419· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003366120178210001/TJRS (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

ABRAAO DOS SANTOSCPF

LEGAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 055250· CPF 952.***.***-34

Reu:

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 072419· CPF 594.***.***-04

Reu:

PAULO FERNANDO SCOLARI· OAB RS 017504· CPF 314.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KEVIN VAZ BRASILCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO FREITAS DA SILVA· CPF 549.***.***-87

Autor:

ROBERTO JOSE TABORDA MASIERO· CPF 079.***.***-24

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Reu:

PAULO FERNANDO SCOLARI· OAB RS 017504· CPF 314.***.***-15

Reu:

PETER BARBOSA YEO· OAB RS 094966· CPF 011.***.***-81

Reu:

RODRIGO TAMBORENA DIAS· OAB RS 058008· CPF 535.***.***-91

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

KEVIN VAZ BRASILCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

JACQUELINE FAGUNDES ROSENFELD· CPF 334.***.***-20

Autor:

PAULO FERNANDO SCOLARI· OAB RS 017504· CPF 314.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI1CR1 (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Reu

NELCEU BLEHMCPF

VANDERLI DE OLIVEIRA BLEHMCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO SCOLARI· OAB RS 017504· CPF 314.***.***-15

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FERNANDO SCOLARI· OAB RS 17504· CPF 314.***.***-15

Reu:

PAULO FERNANDO SCOLARI· OAB RS 017504· CPF 314.***.***-15

Reu:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Reu:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Reu:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA VON ZUCCALMAGLIO· OAB RS 039137

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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