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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDA PASQUALICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO CARVIELLI· OAB MT 20313· CPF 002.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA PASQUALI

Reu

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO CARVIELLI· OAB MT 20313· CPF 002.***.***-00

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

CAROLINA CARVALHO CARVIELLI· OAB MT 20313· CPF 002.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Documento (12/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IncêndioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO SANCHES CASATI (EMBARGANTE)

3. CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CIBELE PÍSPICO DA SILVA· OAB SP 389120· CPF 337.***.***-31

Autor:

TATYANA BOTELHO ANDRÉ· OAB SP 170219· CPF 313.***.***-37

Autor:

RENATO SMITUC· OAB SP 235153· CPF 266.***.***-24

Autor:

PAULA BEATRIZ MARIN· OAB SP 423273· CPF 340.***.***-60

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASCOAL· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CIBELE PÍSPICO DA SILVA· OAB SP 389120· CPF 337.***.***-31

Reu:

TATYANA BOTELHO ANDRÉ· OAB SP 170219· CPF 313.***.***-37

Reu:

RENATO SMITUC· OAB SP 235153· CPF 266.***.***-24

Reu:

PAULA BEATRIZ MARIN· OAB SP 423273· CPF 340.***.***-60

Reu:

FERNANDO HENRIQUE PASCOAL· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CáSSIA BONFIM DA SILVA MARJOTTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

Autor:

ADIB ELIAS· OAB SP 219117· CPF 066.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção do cargo. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença. (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 108.370,25

Autor

F C S PALADINO - MECNPJ

Reu

NOROAGRO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

Autor:

ADIB ELIAS· OAB SP 219117· CPF 066.***.***-66

Reu:

DANIEL SOBRAL DOS SANTOS LONGUE· OAB SP 381966· CPF 395.***.***-36

Outros

FERNANDO HENRIQUE PASCOAL· OAB SP 367657

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 7.791,83

Autor

JULIANO CESAR DA SILVA ROSELLICPF

TEREZINHA APARECIDA ROSELLICPF

ANTONIO ROSELLICPF

EDVANIA MORETTI DE CARVALHO BRITOCPF

FLAVIO EDINEI DA SILVA ROSELLICPF

+ 14 outros

Reu

ROSELLI FRANCISCO VINCENZO

Advogados

Autor:

ADIB ELIAS· OAB SP 219117· CPF 066.***.***-66

Autor:

GIOVANNA JUSSIANI STORTI· OAB SP 472213· CPF 445.***.***-08

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

Outros

FERNANDO HENRIQUE PASCOAL· OAB SP 367657

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 8.362,81

Autor

ANE CAROLINE CHIELA DE SOUZACPF

Reu

ANGELICA CRISTINA CHELA ARAUJOCPF

DIEGO GONCALVES CARISCPF

Advogados

Autor:

ADIB ELIAS· OAB SP 219117· CPF 066.***.***-66

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

Reu:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANE CAROLINE CHIELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 8.362,81

Autor

DIEGO GONCALVES CARISCPF

ANGELICA CRISTINA CHELA ARAUJOCPF

Reu

ANE CAROLINE CHIELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

Reu:

ADIB ELIAS· OAB SP 219117· CPF 066.***.***-66

Reu:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 34.340,48

Autor

JOSE ANTONIO RIBEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

SC MACIEL LTDA (JSL PREMIER)CNPJ

Advogados

Autor:

ADIB ELIAS· OAB SP 219117· CPF 066.***.***-66

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 36.100,54

Autor

JOSE CARLOS GALHARDOCPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO LEANDRO DA PAZ, REPRESENTADO POR MAURICIO LEANDRO DA PAZCPF

MARCIA REGINA DA PAZ SANT'ANNA

VALDOMIRO DA PAZ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

Autor:

ADIB ELIAS· OAB SP 219117· CPF 066.***.***-66

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE PASQUALICPF

DAVI DE AGUIAR ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI DE AGUIAR ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LeveHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DE AGUIAR ANDRADE

FERNANDO HENRIQUE PASQUALICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 98.696,00

Autor

ROSA EMILIA MARQUES PAVANCPF

SANDRA DE LIMA ROCHACPF

Reu

SOLPLAN CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

Reu:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Reu:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Reu:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Reu:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Reu:

ISABELLA GOMES DESORDI· OAB MS 28112· CPF 443.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA EMILIA MARQUES PAVANCPF

SANDRA DE LIMA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLPLAN CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GOMES DESORDI· OAB MS 28112· CPF 443.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLPLAN CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GOMES DESORDI· OAB MS 28112· CPF 443.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA EMILIA MARQUES PAVANCPF

SANDRA DE LIMA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

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