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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WILLIAN FUGIKAWACPF

THALITA DUARTE DO VALLECPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA

+ 100 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA· OAB SP 177172· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 590,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

HOMERO BORGES MACHADO

ANTONIA NEGRAO MICARELLICPF

MARIA INES TOSSI BORGES

JOAO KOBACPF

MARIA APARECIDA KOBA

+ 87 outros

Advogados

Autor:

ALEXSSANDRO DE SOUZA· OAB SP 231837· CPF 142.***.***-09

Autor:

JOAO CARLOS VITAL· OAB SP 216798· CPF 011.***.***-71

Autor:

FABIO ANTONIO MARTIGNONI· OAB SP 149571· CPF 156.***.***-03

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Autor:

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· OAB SP 408257· CPF 006.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO BORGES MACHADO· OAB SP 23027· CPF 139.***.***-49

Outros

MARIA ISABEL DEGELO GARCIA· OAB SP 104842· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

HOMERO BORGES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HOMERO BORGES MACHADO· OAB SP 23027· CPF 139.***.***-49

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

MARIA ISABEL DEGELO GARCIA· OAB SP 104842· CPF 137.***.***-90

Autor:

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· OAB SP 408257· CPF 006.***.***-16

Autor:

FABIO ANTONIO MARTIGNONI· OAB SP 149571· CPF 156.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO BORGES MACHADO· OAB SP 23027· CPF 139.***.***-49

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

MARIA ISABEL DEGELO GARCIA· OAB SP 104842· CPF 137.***.***-90

Reu:

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· OAB SP 408257· CPF 006.***.***-16

Reu:

FABIO ANTONIO MARTIGNONI· OAB SP 149571· CPF 156.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005872-13.2014.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Servidão - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - HOMERO BORGES MACHADO e outros - Ausentes, incertos e desconhecidos, citados por edital - Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: HOMERO BORGES MACHA... (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERUSCA TINESCA DA SILVACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

VERUSCA TINESCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Reu:

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO BRADO MATIASCPF

Reu

JUIZA DE DIREITO DA UNICA VARA DA CIDADE DE ELDORADO DOS CARAJAS, ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 140.552,62

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

NAYARA KAROLINE CAMPOS DE CARVALHO COSTACPF

Outros

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES· OAB TO 5056· CPF 010.***.***-83

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADONEI SOUSA AGUIARCPF

Reu

VALDELIO GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 20272· CPF 752.***.***-53

Reu:

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0800441-24.2023.8.14.0018 (22/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

SIDNEY ALVES PEDROSA SOUSA DA SILVACPF

Reu

GEANE LOPES DA SILVA SOUSACPF

Outros

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

ANDREA NOLETO ALVINO· OAB PA 941· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIONOPOLIS PARA

Reu

BRUNO DOS PRAZERES

DONILSON MIRANDA DE CARVALHO

JOSE DA CONCEICAO ASSUNCAO LOPESCPF

JOSEANE RODRIGUES DA SILVACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 29619· CPF 886.***.***-68

Reu:

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA· OAB PA 16551· CPF 365.***.***-04

Reu:

BEATRIZ CARVALHO SOUSA· OAB PA 30777· CPF 009.***.***-19

Reu:

PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE· OAB PA 7605· CPF 379.***.***-87

Reu:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 27433· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão TemporáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIONOPOLIS PARA

Reu

Em segredo de justiça

JOSEANE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Autor:

GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS· OAB GO 50048· CPF 772.***.***-00

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

SHAMARA PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PA 31620· CPF 013.***.***-73

Autor:

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 29619· CPF 886.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Reu:

GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS· OAB GO 50048· CPF 772.***.***-00

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

SHAMARA PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PA 31620· CPF 013.***.***-73

Reu:

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 29619· CPF 886.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIONOPOLIS

Outros

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

OfertaAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 49.800,00

Autor

SAMUEL ASSIS RIBEIROCPF

Reu

SARA EMANUELLY DOS SANTOS RIBEIRO

MARIA PAULA DOS SANTOS

ELIAS FORTUNADO SANTOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

Reu:

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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