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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 18.544,00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 18.544,00

Autor

NILSON VAZ PAREDES MONTEIROCPF

Reu

EDINETE DE LIMA COLARESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PA 20151· CPF 972.***.***-34

Reu:

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA· OAB PA 8707· CPF 374.***.***-49

Reu:

PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA· OAB PA 9087· CPF 483.***.***-20

Reu:

SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS· OAB PA 8104· CPF 281.***.***-53

Reu:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/02/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PEREIRA ANDRADE

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (02/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO VICTOR DOS SANTOS· OAB BA 59214· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DE SOUZA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO VICTOR DOS SANTOS· OAB BA 59214· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO VICTOR DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.335,15

Autor

ANTONIO LUIZ FRANCISCOCPF

Reu

FERNANDO PEREIRA DE ANDRADECPF

NADIA DE FREITAS SILVA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER· OAB DF 53206· CPF 041.***.***-29

Autor:

MARCOS XAVIER MATOS· OAB DF 51019· CPF 041.***.***-33

Autor:

MATHEUS SOUSA CARNEIRO· OAB DF 77171· CPF 063.***.***-37

Reu:

ARTHUR MARTINS PIRES· OAB DF 73384· CPF 041.***.***-93

Reu:

JAMES CAMILETI· OAB DF 72147· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 700,00

Autor

FERNANDO PEREIRA DE ANDRADECPF

NADIA DE FREITAS SILVA SAMPAIOCPF

Reu

ANTONIO LUIZ FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

JAMES CAMILETI· OAB DF 72147· CPF 026.***.***-02

Reu:

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER· OAB DF 53206· CPF 041.***.***-29

Reu:

MARCOS XAVIER MATOS· OAB DF 51019· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ FRANCISCO

Reu

FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE

NADIA DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER· OAB DF 53206· CPF 041.***.***-29

Autor:

MATHEUS SOUSA CARNEIRO· OAB DF 77171· CPF 063.***.***-37

Autor:

MARCOS XAVIER MATOS· OAB DF 51019· CPF 041.***.***-33

Reu:

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER· OAB DF 53206· CPF 041.***.***-29

Reu:

MATHEUS SOUSA CARNEIRO· OAB DF 77171· CPF 063.***.***-37

Reu:

MARCOS XAVIER MATOS· OAB DF 51019· CPF 041.***.***-33

Reu:

JAMES CAMILETI· OAB DF 72147· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ FRANCISCO EXECUTADO: FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE, NADIA DE FREITAS SILVA SENTENÇA Diante da manifestação do credor, tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL... (13/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ FRANCISCO

Reu

FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE

NADIA DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER· OAB DF 53206· CPF 041.***.***-29

Autor:

MATHEUS SOUSA CARNEIRO· OAB DF 77171· CPF 063.***.***-37

Autor:

MARCOS XAVIER MATOS· OAB DF 51019· CPF 041.***.***-33

Reu:

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER· OAB DF 53206· CPF 041.***.***-29

Reu:

MATHEUS SOUSA CARNEIRO· OAB DF 77171· CPF 063.***.***-37

Reu:

MARCOS XAVIER MATOS· OAB DF 51019· CPF 041.***.***-33

Reu:

JAMES CAMILETI· OAB DF 72147· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ FRANCISCO

Reu

FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE

NADIA DE FREITAS SILVA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS XAVIER MATOS· OAB DF 51019· CPF 041.***.***-33

Autor:

JAMES CAMILETI· OAB DF 72147· CPF 026.***.***-02

Autor:

MATHEUS SOUSA CARNEIRO· OAB DF 77171· CPF 063.***.***-37

Autor:

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER· OAB DF 53206· CPF 041.***.***-29

Reu:

MARCOS XAVIER MATOS· OAB DF 51019· CPF 041.***.***-33

Reu:

JAMES CAMILETI· OAB DF 72147· CPF 026.***.***-02

Reu:

MATHEUS SOUSA CARNEIRO· OAB DF 77171· CPF 063.***.***-37

Reu:

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER· OAB DF 53206· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 800.000,00

Autor

CARLOS JOSE GOMES PAELCPF

MARLEI PEREIRA COUTO JUNIORCPF

RAFAEL PIAIA PAELCPF

LUCAS GABRIEL PIAIA PAELCPF

GABRIELA PIAIA PAELCPF

Reu

FRANCISCA DE ARAUJO MARQUESCPF

ELISET ELIBIA RIBEIRO PEREIRACPF

MARIA MAURICIA PEREIRACPF

FRANCISCA DE ARAUJO MARQUES

PEDRO MARQUES BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEIDIANE COSTA DA SILVA LISBOA· OAB MT 9250· CPF 914.***.***-15

Autor:

JOAQUIM LISBOA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM LISBOA NETO· OAB MT 10557· CPF 848.***.***-20

Último movimento: Publicado Sentença em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE GOMES PAELCPF

GABRIELA PIAIA PAELCPF

LUCAS GABRIEL PIAIA PAELCPF

MARLEI PEREIRA COUTO JUNIORCPF

RAFAEL PIAIA PAELCPF

Reu

ELISET ELIBIA RIBEIRO PEREIRACPF

FRANCISCA DE ARAUJO MARQUES

MARIA MAURICIA PEREIRA

Advogados

Autor:

LEIDIANE COSTA DA SILVA LISBOA· OAB MT 9250· CPF 914.***.***-15

Autor:

JOAQUIM LISBOA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM LISBOA NETO· OAB MT 10557· CPF 848.***.***-20

Reu:

LEIDIANE COSTA DA SILVA LISBOA· OAB MT 9250· CPF 914.***.***-15

Reu:

JOAQUIM LISBOA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM LISBOA NETO· OAB MT 10557· CPF 848.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047525-88.2019.8.11.0041.. REU: PEDRO MARQUES BARBOSA, ONEI RIBEIRO PEREIRA, FRANCISCA DE ARAUJO MARQUES ESPÓLIO: MARIA MAURICIA PEREIRA REPRESENTANTE: ELISET ELIBIA RIBEIRO PEREIRA AUTOR(A): RAFAEL PIAIA PAEL, LUCAS GABRIEL PIAIA PAEL, GABRIELA PIAIA PAEL, CARLOS JOSE GOMES PAEL, MARLEI PEREIRA COUTO JUNIOR Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada... (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.230.554,55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE

Reu

ELISET ELIBIA RIBEIRO PEREIRACPF

MARIA MAURICIA PEREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Reu:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDO PEREIRA DE ANDRADECPF

FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE

Reu

PAULO CRISTIANO DIAS TAVARES

PAULO CRISTIANO DIAS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

NOEMIA MARTINS DE ANDRADE· OAB PA 15010· CPF 381.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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