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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

IPN. 210/2000 - SU/COMERCIO

Reu

FERNANDO PINHEIRO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

GILMAR DE MORAES LEITE

FERNANDO PINHEIRO

Outros

JONATHAN TORRES DA SILVA· OAB PE 40826

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP) (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOJU

Reu

AGOSTINHO CARDOSO SILVA

JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA

EDIL MARTINS

Último movimento: Decorrido prazo de AGOSTINHO CARDOSO SILVA em 08/04/2024 23:59. (11/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PINHEIRO

Reu

MÔNICA CRISTINA CARVALHO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ISNARD SANTOS BARRETO· OAB SE 3485· CPF 925.***.***-87

Autor:

ANDERSON SANTOS DE SANTANA· OAB SE 10902· CPF 005.***.***-09

Reu:

ISNARD SANTOS BARRETO· OAB SE 3485· CPF 925.***.***-87

Reu:

ANDERSON SANTOS DE SANTANA· OAB SE 10902· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 55.262,41

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 55.262,41

Autor

FERNANDO PINHEIROCPF

LUCINEA CRIADO PINHEIROCPF

Reu

SAGRIMEC SOCIEDADE AGRICOLA IMOBILIARIA COMERCIAL LTDACNPJ

JOAO BATISTA DE CAMARGO RANGEL

Advogados

Autor:

ANDREIA POLIZEL· OAB SP 254237· CPF 277.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PINHEIRO

LUCINEA CRIADO PINHEIROCPF

Reu

SAGRIMEC SOCIEDADE AGRICOLA IMOBILIARIA COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANDREIA POLIZEL· OAB SP 254237· CPF 277.***.***-17

Autor:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

ANDREIA POLIZEL· OAB SP 254237· CPF 277.***.***-17

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 56.715,88

Autor

BARTIRA SEABRA EMYGDIO MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

TAISNARA DA ROSA DE ANDRADE· OAB SC 55424

FERNANDA PINHEIRO· OAB SC 53102

FÁBIO AUGUSTO MEZADRI ASSIS· OAB SC 052979

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50007934320268240018 (14/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 56.715,88

Autor

BARTIRA SEABRA EMYGDIO MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO· CPF 070.***.***-50

Autor:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Autor:

FABIO AUGUSTO MEZZADRI ASSIS· CPF 736.***.***-68

Autor:

TAISNARA DA ROSA DE ANDRADE· CPF 063.***.***-01

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 56.715,88

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BARTIRA SEABRA EMYGDIO MENDESCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FERNANDA PINHEIRO· CPF 070.***.***-50

Reu:

TAISNARA DA ROSA DE ANDRADE· CPF 063.***.***-01

Reu:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Reu:

FABIO AUGUSTO MEZZADRI ASSIS· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0 (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 23.485,49

Autor

RICARDO RODRIGUES GERVAZIOCPF

CARMEN DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

WILSON LUIZ GERVAZIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO· OAB SC 53102· CPF 070.***.***-50

Autor:

FABIO AUGUSTO MEZADRI ASSIS· OAB SC 52979· CPF 736.***.***-68

Autor:

TAISNARA DA ROSA DE ANDRADE· OAB SC 55424· CPF 063.***.***-01

Autor:

CLEUSA TERESINHA HAUBERT· OAB MT 19234· CPF 576.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI LOTTI

Reu

MADALENA QUIRINOCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE VARGAS· OAB RS 114713· CPF 034.***.***-00

Autor:

ANE CAROLINE GANASSINI· OAB RS 125657· CPF 042.***.***-25

Autor:

TAMIRES RUFATO· OAB RS 119576· CPF 028.***.***-51

Autor:

SUELEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

Autor:

TALIS REGINA FERNANDES CONFORTIN· OAB RS 131506· CPF 047.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE VARGAS· OAB RS 114713· CPF 034.***.***-00

Reu:

ANE CAROLINE GANASSINI· OAB RS 125657· CPF 042.***.***-25

Reu:

TAMIRES RUFATO· OAB RS 119576· CPF 028.***.***-51

Reu:

SUELEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

Reu:

TALIS REGINA FERNANDES CONFORTIN· OAB RS 131506· CPF 047.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 34.477,82

Autor

PEDRO OSMARINO SANTOSCPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SC 054354· CPF 317.***.***-34

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

TAISNARA DA ROSA DE ANDRADE· OAB SC 055424· CPF 063.***.***-01

FERNANDA PINHEIRO· OAB SC 053102· CPF 070.***.***-50

FABIO AUGUSTO MEZZADRI ASSIS· OAB SC 052979

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 (17/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 34.477,82

Autor

PEDRO OSMARINO SANTOSCPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO MEZZADRI ASSIS· CPF 736.***.***-68

Autor:

FERNANDA PINHEIRO· OAB SC 053102· CPF 070.***.***-50

Autor:

TAISNARA DA ROSA DE ANDRADE· OAB SC 055424· CPF 063.***.***-01

Autor:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SC 054354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 48.803,58

Autor

JOAQUIM SILVERIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

GUSTAVO BOGO VOLPATO· OAB SC 048989· CPF 048.***.***-96

TAISNARA DA ROSA DE ANDRADE· OAB SC 055424· CPF 063.***.***-01

FERNANDA PINHEIRO· OAB SC 053102· CPF 070.***.***-50

FABIO AUGUSTO MEZZADRI ASSIS· OAB SC 052979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) APELADO: JOAQUIM SILVERIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MEZADRI ASSIS (OAB SC052979) ADVOGADO: FERNANDA PINHEIRO (OAB SC053102) ADVOGADO: TAISNARA DA ROSA DE ANDRADE (OAB SC055424) ADVOGADO: GUSTAVO BOGO VOLPATO (OAB SC048989) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direi... (24/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 48.803,58

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

JOAQUIM SILVERIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

FABIO AUGUSTO MEZZADRI ASSIS· CPF 736.***.***-68

Reu:

FERNANDA PINHEIRO· OAB SC 053102· CPF 070.***.***-50

Reu:

TAISNARA DA ROSA DE ANDRADE· OAB SC 055424· CPF 063.***.***-01

Reu:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2023)

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