Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAM DE SOUZA MOMM (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Reu:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 23.361,68

Autor

TAMIRES FRAGA PIRESCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRES FRAGA PIRESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 49.760,61

Autor

VALDEMIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 53461· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR PEREIRA DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 53461· CPF 074.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Reu:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 53461· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Reu:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade da justiça. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da ausência de citação. (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 17.208,85

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Reu:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 13.408,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIROSMAR ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 53461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 25.948,77

Autor

MIRIAN JANAINA PFEIFERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37 (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 25.948,77

Autor

MIRIAN JANAINA PFEIFERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 25.948,77

Autor

MIRIAN JANAINA PFEIFERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB2 (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 109.452,33

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> VEACTRAB Número: 50090523320248210001/TJRS (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 109.452,33

Autor

MARCOS CRUZ SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 109.452,33

Autor

MARCOS CRUZ SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009052332024821000120250723130329 (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 76.202,41

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> VEACTRAB Número: 50543521820248210001/TJRS (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 76.202,41

Autor

BRUNA NOGUEIRA DAVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB2 (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 76.202,41

Autor

BRUNA NOGUEIRA DAVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 52.270,57

Autor

FABRIZIO BOTOUMECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 52.270,57

Autor

FABRIZIO BOTOUMECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 52.270,57

Autor

FABRIZIO BOTOUMECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB2 (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRIZIO BOTOUME GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 53461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Reu:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 53461· CPF 074.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Reu:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRIZIO BOTOUME GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 53461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Reu:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 53461· CPF 074.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Reu:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3004296/RS (2025/0286381-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FABRIZIO BOTOUME GOMES ADVOGADOS: RAFHAEL ABREU DE FREITAS - SC053461 RAFAEL FERNANDO PINHO - SC053298 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade, negar provimento... (23/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal