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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 12.120,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FERNANDO PINTO FARIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017693-33.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FERNANDO PINTO FARIA, MARMAPA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em face de FERNA... (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 12.120,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FERNANDO PINTO FARIACPF

MARMAPA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FERNANDO PINTO FARIACPF

MARMAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Reu:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017693-33.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FERNANDO PINTO FARIA, MARMAPA LTDA DECISÃO O feito está apto para julgamento. Todavia, deve ser observada a ordem cronológica de conclusão, conforme disposto no art. 12 do CPC, pois não se trata de nenhuma hipótese de exceção, dentre aquelas elencadas no § 2º do citado dispositivo. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Ma... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE CARLOS VIEIRA PONTESCPF

FERNANDO PINTO FARIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993

Outros

ANIZIO ARAUJO CAMARAO JUNIOR· OAB AP 5245· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FERNANDO PINTO FARIA, JOSE CARLOS VIEIRA PONTES Advogado(s) do reclamado: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES, ANIZIO ARAUJO CAMARAO JUNIOR SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Email: https://us02web.zoom.us/j/96840... (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FERNANDO PINTO FARIACPF

JOSE CARLOS VIEIRA PONTESCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Reu:

ANIZIO ARAUJO CAMARAO JUNIOR· OAB AP 5245· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões recursais (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FaunaCrimes Ambientais

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALESCPF

Advogados

Autor:

ANIZIO ARAUJO CAMARAO JUNIOR· OAB AP 5245· CPF 000.***.***-96

Autor:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Reu:

ANIZIO ARAUJO CAMARAO JUNIOR· OAB AP 5245· CPF 000.***.***-96

Reu:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FERNANDO PINTO FARIA, JOSE CARLOS VIEIRA PONTES Advogado(s) do reclamado: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES, ANIZIO ARAUJO CAMARAO JUNIOR SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Email: https://us02web.zoom.us/j/96840... (24/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 850.000,00

Último movimento: Decorrido Prazo (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AUGUSTO PINTO DA SILVA NETOCPF

FERNANDO DE FARIA PINTOCPF

MARCIA HELENA PINTO GADECPF

RICARDO DE FARIA PINTOCPF

MARIA LUIZA PINTO NOGUEIRA DE ALMEIDACPF

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/04/2024)

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