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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

FERNANDA PROTASIO VERASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Autor:

ADRIANA MARTINS DANTAS· OAB MA 5116· CPF 355.***.***-49

Autor:

MILTON RICARDO LUSO CALADO· OAB MA 5108· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

FERNANDA PROTASIO VERASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Autor:

MILTON RICARDO LUSO CALADO· OAB MA 5108· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 43.878,36

Autor

FERNANDO NOBREGA MENDES PROTASIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GALVAO DE LIMA AMORIM· OAB RJ 197709· CPF 124.***.***-60

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 015130· CPF 029.***.***-45

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Reu:

DELMAR REINALDO BOTH· OAB RJ 156516· CPF 298.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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