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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

29/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PABLO MIGUEL DO NASCIMENTO QUEIROZ

GIOVANNI ANTONIO DOS SANTOS QUEIROZCPF

EVANDRO SOUZA SILVA

MARIA BERNARDA DA SILVA GOMES

JOSE NOVAIS DA SILVA

Advogados

Reu:

GEORGE LUIS DO NASCIMENTO· OAB BA 46199· CPF 818.***.***-10

Reu:

ABISSON RIBEIRO FERNANDES· OAB BA 38826· CPF 046.***.***-44

Último movimento: Extinta a punibilidade por prescrição (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 114.957,44

Autor

RAPHAEL TAVARES COSTA

Reu

FERNANDO BARROS

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2002

Distribuição

25/04/2002

Valor

R$ 8.486,03

Autor

P.M.B.

Reu

FERNANDO R PINHEIRO

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO R PINHEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0059975-44.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FERNANDO R PINHEIRO (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara de E... (24/07/2024)

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