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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RAMIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IDENES DOMINGAS BONFADINI· OAB RS 079734· CPF 135.***.***-00

Autor:

MARIA SALETE DALLA VECCHIA GHISLENI· OAB RS 075534· CPF 164.***.***-00

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 (23/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LILIANE ALMEIDA FRIZONCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMIRES· CPF 015.***.***-57

Autor:

LAERTE KRAMER PACHECO· CPF 988.***.***-97

Autor:

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA· CPF 055.***.***-27

Autor:

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI· CPF 026.***.***-96

Autor:

CRISTINE ZOTTMANN· CPF 956.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS· OAB RS 072767· CPF 821.***.***-49

Reu:

RAFAEL DELLA PACE CAMPARA· CPF 037.***.***-61

Outros

MARÍLIA ATHAYDE GUERRA· OAB RS 106294

GUILHERME DE MATTOS FONTES· OAB RS 078763

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SJA1CR Número: 50009243920218210030/TJRS (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LILIANE ALMEIDA FRIZONCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000924392021821003020250814122557 (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE ALMEIDA FRIZONCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS· OAB RS 072767· CPF 821.***.***-49

Autor:

GUILHERME DE MATTOS FONTES· CPF 009.***.***-52

Autor:

MARILIA ATHAYDE GUERRA· CPF 838.***.***-53

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial (06/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RONALDO GUILLANTECPF

MARCOS ROGERIO REALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMIRES· CPF 015.***.***-57

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH· CPF 547.***.***-00

Autor:

PAULO ESTEVAM COSTA CASTRO ARAUJO· CPF 565.***.***-59

Autor:

JANOR LERCH DUARTE· CPF 909.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

RONALDO GUILLANTECPF

Reu

MARCOS ROGERIO REALCPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP1CIV1 (04/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ONEIDE RIBEIROCPF

PATRICIA LAGO PAESCPF

Advogados

Autor:

DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-53

Autor:

MELISSA MARCHI JUCHEN· CPF 882.***.***-10

Autor:

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA· CPF 055.***.***-27

Autor:

LAERTE KRAMER PACHECO· CPF 988.***.***-97

Autor:

FERNANDA RAMIRES· CPF 015.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48 (25/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA LAGO PAESCPF

ONEIDE RIBEIROCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJA1CR1 (12/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIMIR NUNES DE OLIVEIRACPF

CLAUDIMIR NUNES DE OLIVEIRA

ISMAEL DINIZ CAMPOSCPF

CAMILA SCHNEIDER NUNES DE OLIVEIRACPF

LUCIANO BARBOSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

FERNANDA RAMIRES· CPF 015.***.***-57

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

ANDRELISE BORRIN BAGATINI· CPF 022.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO FABIO ZUCH· OAB RS 054538· CPF 605.***.***-72

Reu:

MARINA RODRIGUES MENEGHINI· OAB RS 111091· CPF 017.***.***-62

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NATALIA BETTIO BORGES· CPF 031.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> TTP1CIV (08/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL DINIZ CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA SCHNEIDER NUNES DE OLIVEIRACPF

ISMAEL DINIZ CAMPOSCPF

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

MARINA RODRIGUES MENEGHINI· OAB RS 111091· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TTP1CIV2 (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

21/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO JUNIOR DA SILVACPF

ADRIANA DA SILVA MACHADOCPF

MARILEI DE FATIMA DA SILVACPF

JEFERSON JARDEL BERGEMANN HEMSINGCPF

JARDEL MATEUS MARTENSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMIRES· CPF 015.***.***-57

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH· CPF 547.***.***-00

Autor:

MARCELO AUGUSTO SQUARCA· CPF 818.***.***-72

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANDERSON RAFAEL RODER· CPF 024.***.***-11

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI· OAB RS 110297· CPF 019.***.***-40

Reu:

DOUGLAS RAFAEL PEREIRA· OAB RS 096585· CPF 024.***.***-98

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DA SILVA MACHADOCPF

EDUARDO JUNIOR DA SILVACPF

JARDEL MATEUS MARTENSCPF

JEFERSON JARDEL BERGEMANN HEMSINGCPF

MARILEI DE FATIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

DOUGLAS RAFAEL PEREIRA· OAB RS 096585· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ROMB para MJML) (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2016

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

IVAIR FATIMA QUESER ANTUNESCPF

ROSA MARIA DA SILVA DORINDOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMIRES· CPF 015.***.***-57

Autor:

CLAUDIA MARIA CEZAR MASSING· CPF 604.***.***-91

Autor:

DIEGO PESSI· CPF 778.***.***-87

Autor:

MARCELO AUGUSTO SQUARCA· CPF 818.***.***-72

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAIR FATIMA QUESER ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP2CIV1 (30/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ODAIR MARCELO HOFFMANN NECKEL

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMIRES· CPF 015.***.***-57

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH· CPF 547.***.***-00

Autor:

JANOR LERCH DUARTE· CPF 909.***.***-04

Autor:

MARCELO AUGUSTO SQUARCA· CPF 818.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98 (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MARCELO HOFFMANN NECKEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024 (13/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2018

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 10.615,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARIGLACI DA SILVA DUARTECPF

FABIANE ROSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

GREICE AVILA SCHMEING· CPF 005.***.***-25

Autor:

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE· CPF 050.***.***-24

Autor:

PABLO DA SILVA ALFARO· CPF 805.***.***-91

Autor:

DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-53

Autor:

MARINA DE BEM CASANOVA· CPF 030.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 10.615,00

Autor

FABIANE ROSA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA· CPF 349.***.***-00

Reu:

ROBERTO CLAUS RADKE· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA2CR1 (23/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMIRES· CPF 015.***.***-57

Autor:

CLAUDIA MARIA CEZAR MASSING· CPF 604.***.***-91

Autor:

DIEGO PESSI· CPF 778.***.***-87

Autor:

MARCELO AUGUSTO SQUARCA· CPF 818.***.***-72

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA BRUM BETIOLLO· CPF 025.***.***-05

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60 (01/07/2025)

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