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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 545,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERDINANDO RESENDE RATHCPF

Outros

ANA CAROLINA SILVEIRA GONCALVES· OAB MG 108865

ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ· OAB MG 114141

JOELIA DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 131342

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERDINANDO RESENDE RATHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExceção de Litispendência

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERDINANDO RESENDE RATHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

OLIVIO GIROTTO NETO· CPF 990.***.***-49

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO· CPF 013.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExceção de Litispendência

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERDINANDO RESENDE RATHCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Autor:

OLIVIO GIROTTO NETO

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 67.750,76

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

VALERIA VIRGINIA RESENDE RATHCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Reu:

BARBARA RODRIGUES MORINAGA· OAB MG 159822· CPF 116.***.***-74

Reu:

CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 81830· CPF 640.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210 (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 67.750,76

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

VALERIA VIRGINIA RESENDE RATHCPF

Advogados

Autor:

CARMELINA MARIA DA CUNHA· OAB MG 155359· CPF 080.***.***-47

Autor:

MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE· CPF 084.***.***-30

Reu:

BARBARA RODRIGUES MORINAGA· OAB MG 159822· CPF 116.***.***-74

Reu:

CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 81830· CPF 640.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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