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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUIS HENKESCPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414

Autor:

EMILIO MARTINS DE ABREU

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FREDERICO MACHADO ALVES· OAB MG 134649

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 175583

Reu:

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA· OAB MG 143498

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUIS HENKESCPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

EMILIO MARTINS DE ABREU

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FREDERICO MACHADO ALVES· OAB MG 134649

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 175583

Reu:

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA· OAB MG 143498

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUIS HENKESCPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MACHADO ALVES· OAB MG 134649

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414

Autor:

EMILIO MARTINS DE ABREU

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 175583

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057

Reu:

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA· OAB MG 143498

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUIS HENKESCPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MACHADO ALVES· OAB MG 134649

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Autor:

EMILIO MARTINS DE ABREU

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 175583

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945

Reu:

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA· OAB MG 143498

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUIS HENKESCPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

EMILIO MARTINS DE ABREU

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Autor:

FREDERICO MACHADO ALVES· OAB MG 134649

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 175583

Reu:

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA· OAB MG 143498

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUIS HENKESCPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETO

Advogados

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 175583

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUIS HENKESCPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETO

Advogados

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414

Autor:

EMILIO MARTINS DE ABREU

Autor:

FREDERICO MACHADO ALVES· OAB MG 134649

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 175583

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUIS HENKESCPF

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANI LUIS HENKESCPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 175583· CPF 016.***.***-12

Autor:

DIOGO COTTI DE MIRANDA BARBOSA· OAB MG 50327· CPF 311.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Autor:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 175583· CPF 016.***.***-12

Reu:

DIOGO COTTI DE MIRANDA BARBOSA· OAB MG 50327· CPF 311.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CLEIDE MARIA PEREIRA CUNHACPF

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

ALAMIR FERREIRA DA CUNHA JUNIORCPF

Reu

CHEMINOVA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Autor:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937· CPF 060.***.***-11

Autor:

CLEBER JOSE DA SILVA· OAB MG 88396· CPF 034.***.***-96

Autor:

SILVIA ANDRADE CARVALHO GONTIJO· OAB MG 100838· CPF 038.***.***-90

Autor:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB MG 45028· CPF 452.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS· CPF 087.***.***-68

Reu:

ERICA ALESSANDRA ICASSATTI· OAB SP 195191· CPF 196.***.***-38

Reu:

DANIELA GEMIO DOS REIS GONÇALVES· OAB SP 134821· CPF 135.***.***-51

Reu:

PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI· OAB SP 257093· CPF 324.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEMINOVA BRASIL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICA ALESSANDRA ICASSATTI· OAB SP 195191

Autor:

DANIELA GEMIO DOS REIS GONÇALVES· OAB SP 134821

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 2.095.910,66

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DEFENSA NUTRICAO E PROTECAO VEGETAL LTDACNPJ

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa (05/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (17/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 350.205,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE MURIBECA

FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

MARILIA MATOS MELO SANTOS· OAB SE 6862· CPF 028.***.***-06

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIBECACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Autor:

ÍCARO LUÍS SANTOS FONSECA· OAB SE 13689· CPF 035.***.***-74

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

MARILIA MATOS MELO SANTOS· OAB SE 6862· CPF 028.***.***-06

Autor:

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA· OAB SE 9358· CPF 970.***.***-91

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETOCPF

Outros

CHARLES JOSÉ RODRIGUES JUNIOR· OAB SE 7151· CPF 033.***.***-54

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETOCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 34.141,02

Autor

FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETOCPF

ANNE GABRIELLE TORRES TELESCPF

Reu

SOCIÉTÉ AIR FRANCECNPJ

LATAMCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Autor:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/10/2022)

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