FERNANDO RODRIGUES SODRE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 420.439,59

Autor

LEONEL GOMES DE OLIVEIRACPF

IVANILDO NASCIMENTO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010· CPF 131.***.***-14

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Outros

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA· OAB MG 153531

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

ANDREIA DE OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS· OAB MG 37856

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO NASCIMENTO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010· CPF 131.***.***-14

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Autor:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010· CPF 131.***.***-14

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Reu:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO NASCIMENTO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010· CPF 131.***.***-14

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Autor:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010· CPF 131.***.***-14

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Reu:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO NASCIMENTO PINTO CPF: 461.607.015-68 e outros RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA CPF: 65.179.400/0001-51 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2546340-11.2014.8... (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO NASCIMENTO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010· CPF 131.***.***-14

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Autor:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010· CPF 131.***.***-14

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Reu:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO NASCIMENTO PINTO CPF: 461.607.015-68 e outros RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA CPF: 65.179.400/0001-51 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2546340-11.2014.8... (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO NASCIMENTO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010· CPF 131.***.***-14

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Autor:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010· CPF 131.***.***-14

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Reu:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO NASCIMENTO PINTO CPF: 461.607.015-68 e outros RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA CPF: 65.179.400/0001-51 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2546340-11.2014.8... (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO NASCIMENTO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010· CPF 131.***.***-14

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Autor:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010· CPF 131.***.***-14

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Reu:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO NASCIMENTO PINTO CPF: 461.607.015-68 e outros RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA CPF: 65.179.400/0001-51 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2546340-11.2014.8... (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Autor:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

+ outros advogados do autor

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 2546316-80.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHO ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): BEATRIZ PROIETTI VIOTTI (OAB MG102479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70... (30/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 2546316-80.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHO ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): BEATRIZ PROIETTI VIOTTI (OAB MG102479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70... (30/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

MARIA EUNICE ASSIS CASTROCPF

Outros

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA· OAB MG 153531

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

CAROLINA PINHEIRO BATISTA· OAB MG 85775· CPF 040.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MAURICIO DA SILVACPF

OTAVIO GONTIJO FILHOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO BATISTA· OAB MG 85775

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058

Outros

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MAURICIO DA SILVACPF

OTAVIO GONTIJO FILHOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO BATISTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

RAMON SPOSITO DAS VIRGENSCPF

Advogados

Autor:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· OAB MG 88339

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON SPOSITO DAS VIRGENSCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· OAB MG 88339

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON SPOSITO DAS VIRGENSCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS· OAB MG 37856

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

KARLA BEATRIZ BORGES GREGORIO· OAB MG 44853

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS· OAB MG 37856

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

KARLA BEATRIZ BORGES GREGORIO· OAB MG 44853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON SPOSITO DAS VIRGENSCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS· OAB MG 37856

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

KARLA BEATRIZ BORGES GREGORIO· OAB MG 44853

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS· OAB MG 37856

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

KARLA BEATRIZ BORGES GREGORIO· OAB MG 44853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 AUTOR: RAMON SPOSITO DAS VIRGENS; RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Vistos etc. Considerando a inexistência de valor liquidado nos autos em referência; Considerando que o cumprimento de sentença deve ser requerido através do PJE, consoante o disposto no art.4º da Portaria Conjunta da Presidência n° 411/2015; Determino: 1) Indefiro o pedido de ff.312 e... (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON SPOSITO DAS VIRGENSCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS· OAB MG 37856

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

KARLA BEATRIZ BORGES GREGORIO· OAB MG 44853

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS· OAB MG 37856

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

KARLA BEATRIZ BORGES GREGORIO· OAB MG 44853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 AUTOR: RAMON SPOSITO DAS VIRGENS; RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Vistos etc. Considerando a inexistência de valor liquidado nos autos em referência; Considerando que o cumprimento de sentença deve ser requerido através do PJE, consoante o disposto no art.4º da Portaria Conjunta da Presidência n° 411/2015; Determino: 1) Indefiro o pedido de ff.312 e... (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

FERNANDO SODRE RODRIGUESCPF

FERNANDA LOPES SODRECPF

Advogados

Autor:

ABRAAO BEZERRA DE ARAUJO· OAB CE 44585· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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