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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA ILIBIA DA SILVA JOBIMCPF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 019081· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 14/04/2025 (14/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANNA ILIBIA DA SILVA JOBIM (REQUERENTE)

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 019081· CPF 073.***.***-72

Autor:

ROSALY BRANDALISE RIZZON· OAB RS 008725· CPF 183.***.***-04

Reu:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 019081· CPF 073.***.***-72

Reu:

ROSALY BRANDALISE RIZZON· OAB RS 008725· CPF 183.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZITA ARRAES DE ALENCARCPF

ROBERTO ARRAES DE ALENCARCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO· OAB DF 029327· CPF 094.***.***-17

Autor:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 070267· CPF 046.***.***-59

Autor:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 019081· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (IMPUGNANTE)

Reu

2. LUIZITA ARRAES DE ALENCAR (IMPUGNADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 019081· CPF 073.***.***-72

Autor:

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO· OAB DF 029327· CPF 094.***.***-17

Autor:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 070267· CPF 046.***.***-59

Reu:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 019081· CPF 073.***.***-72

Reu:

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO· OAB DF 029327· CPF 094.***.***-17

Reu:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 070267· CPF 046.***.***-59

Último movimento: Publicação (28/02/2821)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALCIDES BARBOSA

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 014218· CPF 028.***.***-20

JOSÉ BEZERRA DA SILVA· OAB RJ 089365· CPF 337.***.***-34

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 019081· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 824766/2025 (04/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ALCIDES BARBOSA (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA· OAB RJ 89365· CPF 337.***.***-34

Autor:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 19081· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 14218· CPF 028.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 014218· CPF 028.***.***-20

Autor:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 019081· CPF 073.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA· OAB RJ 89365· CPF 337.***.***-34

Reu:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 19081· CPF 073.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 14218· CPF 028.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 014218· CPF 028.***.***-20

Reu:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 019081· CPF 073.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou MilitaresContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2002

Distribuição

24/10/2002

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA MARIA BARBOSA DE ARAUJOCPF

STELLA MARIA BARBOSA DE ARAUJOCPF

GILDA BARBOSA CABRAL DE ARAUJOCPF

MARLY DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJOCPF

LILIA BARBOSA DE ARAUJO CARRARICPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SANTA ROSA· OAB RJ 19081· CPF 073.***.***-72

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

BRUNA SCOTTI BATISTA· CPF 037.***.***-88

Autor:

PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO· OAB CE 1656600· CPF 838.***.***-53

Outros

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Último movimento: Juntada de manifestação (09/04/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2007

Distribuição

08/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDA CABRAL DE ARAUJO

FRANCISCA MARIA BARBOSA DE ARAUJOCPF

LILIA BARBOSA DE ARAUJO CARRARICPF

MARLY DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJOCPF

STELLA MARIA BARBOSA DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (16/11/2021)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DIAS SANTA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELLIPE FERRANTE MAIA SANTOS· OAB MG 147740

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/11/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DIAS SANTA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELLIPE FERRANTE MAIA SANTOS· OAB MG 147740

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR MARTINS FERNANDES ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELLIPE FERRANTE MAIA SANTOS· OAB MG 147740

Autor:

PEDRO BARNABE CARLOS· OAB MG 149755

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR MARTINS FERNANDES ALVESCPF

FERNANDO DIAS SANTA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO BARNABE CARLOS· OAB MG 149755

Autor:

FELLIPE FERRANTE MAIA SANTOS· OAB MG 147740

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/11/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DIAS SANTA ROSACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

FELLIPE FERRANTE MAIA SANTOS· OAB MG 147740

Autor:

PEDRO BARNABE CARLOS· OAB MG 149755

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/08/2023)

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