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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVEIRACPF

ROBSON RICARDO DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Autor:

MATHEUS SALOME DE SOUZA· OAB MT 24554· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 411705/2026 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISVAN DA SILVA SOUZACPF

ROBSON RICARDO DA SILVA LOURENCOCPF

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVEIRACPF

RONALDO ALVES CORDEIROCPF

Reu

ORANDI LUIZ CESCONCPF

MARCOS ROGERIO DE SOUZACPF

EDIVALDO MARTINS TEIXEIRACPF

ANDRE LUCAS CORDEIRO JACINTHOCPF

WILGNEY PABLO DA SILVA CANDIDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

Autor:

MATHEUS SALOME DE SOUZA· OAB MT 24554· CPF 046.***.***-58

Autor:

ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM· OAB MT 28893· CPF 483.***.***-68

Autor:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 1.039,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MAGALHAES

Reu

CELPA-CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

BRENA FERREGUETE MAGALHAES· OAB PA 19874· CPF 952.***.***-00

Autor:

FLAVIA BRAGA LEITE VENTURIN· OAB PA 19262· CPF 013.***.***-07

Autor:

ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO· OAB PA 15227· CPF 785.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

BRENA FERREGUETE MAGALHAES· OAB PA 19874· CPF 952.***.***-00

Reu:

FLAVIA BRAGA LEITE VENTURIN· OAB PA 19262· CPF 013.***.***-07

Reu:

ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO· OAB PA 15227· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA

Reu

FERNANDO MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

THAIS DANTAS ALVES· OAB PA 26352· CPF 010.***.***-38

Reu:

GEORGE DE ALENCAR FURTADO· OAB PA 21428· CPF 575.***.***-72

Reu:

SABRYNA OLIVEIRA PINTO· OAB PA 27064· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 29/09/2025 23:59. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

O ESTADO

Reu

FERNANDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

THAIS DANTAS ALVES· OAB PA 26352· CPF 010.***.***-38

Reu:

THAIS DANTAS ALVES· OAB PA 26352· CPF 010.***.***-38

Reu:

GEORGE DE ALENCAR FURTADO· OAB PA 21428· CPF 575.***.***-72

Reu:

SABRYNA OLIVEIRA PINTO· OAB PA 27064· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

FERNANDO MAGALHAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 1545· CPF 593.***.***-04

UIRA DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 114721· CPF 074.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S A

Reu

FERNANDO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ZAGOCPF

JOSé ARTUR ZAGOCPF

PEDRO MARCOS ZAGOCPF

Reu

AFFONSO AUGUSTO DA COSATA MELLEIRO DE MAGALHAES JUNIOR

FERNANDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

EMERSON BORTOLOZI· OAB SP 212243· CPF 101.***.***-37

Reu:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT· OAB SP 130052· CPF 149.***.***-69

Reu:

HERNANI KRONGOLD· OAB SP 94187· CPF 058.***.***-75

Reu:

KEILA DE OLIVEIRA ACIPRESTE· OAB SP 344790· CPF 390.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVACPF

Reu

FERNANDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

HELYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA· OAB SP 342086· CPF 745.***.***-72

Reu:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT· OAB SP 130052· CPF 149.***.***-69

Outros

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVACPF

Reu

FERNANDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

HELYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA· OAB SP 342086· CPF 745.***.***-72

Reu:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT· OAB SP 130052· CPF 149.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVACPF

Reu

FERNANDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

HELYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA· OAB SP 342086· CPF 745.***.***-72

Autor:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT· OAB SP 130052· CPF 149.***.***-69

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

HELYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA· OAB SP 342086· CPF 745.***.***-72

Reu:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT· OAB SP 130052· CPF 149.***.***-69

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0012617-09.2021.8.26.0405/SP RELATOR: LUIS GUSTAVO ESTEVES FERREIRA EXEQUENTE: THIAGO NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA ADVOGADO(A): HELYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB SP342086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 368 - 25/05/2026 - Impugnação SISBAJUD (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDO MAGALHAESCPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

UIRA DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 114721· CPF 074.***.***-55

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

UIRA DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 114721· CPF 074.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004404-15.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FERNANDO MAGALHAES ADVOGADO(A): UIRA DE SOUZA MARTINS (OAB RJ114721) DESPACHO/DECISÃO 1. Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fund... (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 32.399,22

Autor

LILIANE SPAZZAPAM LIMACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS· OAB SP 419534· CPF 366.***.***-10

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 32.399,22

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

LILIANE SPAZZAPAM LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS· OAB SP 419534· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Liliane Spazzapam Lima; Advogado: Vinicius da Cunha Velloso de Castro (OAB: 212850/SP); Advogado: Sandro da Cunha Velloso de Castro (OAB: 199484/SP); Agravado: Banco C6 S/A; Advogado: Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 27828/SP); Advogado: Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB: 24102/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES· OAB SP 278281· CPF 991.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE SPAZZAPAM LIMACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO· OAB SP 212850· CPF 273.***.***-11

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