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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TAVARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. MENDES EMPREEMDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALESSANDRO CESAR TAVARESCPF

FERNANDO TAVARES

FáTIMA SEBASTIANA DE PAULA

JOSI CARLA DE PAULA CASTRO TAVARESCPF

MATILDE TOMIAZZI TAVARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PR 88938· CPF 093.***.***-41

Autor:

SANTIAGO LOSSO· OAB PR 6317· CPF 155.***.***-87

Autor:

ANDRÉ THIAGO LOSSO· OAB PR 48806· CPF 034.***.***-70

Reu:

GUILHERME LUIS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PR 88938· CPF 093.***.***-41

Reu:

SANTIAGO LOSSO· OAB PR 6317· CPF 155.***.***-87

Reu:

ANDRÉ THIAGO LOSSO· OAB PR 48806· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Definitivo (19/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUA RICARDO GOMESCPF

Reu

DESCONHECIDO

FERNANDO TAVARES

FERNANDO TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA· OAB RN 8767· CPF 188.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 10/07/2024. (03/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2004

Distribuição

01/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO TAVARES

Reu

LUCIANO DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 346,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LORRAYNE MIRANDA PIRES BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO TAVARES RENES - ES20369 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESS... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 346,00

Autor

LORRAYNE MIRANDA PIRES BRAGACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TAVARES RENES· OAB ES 20369· CPF 130.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRACIELE VIDOTTO ELIASCPF

Reu

RAFAEL LOPES CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TAVARES RENES· OAB ES 20369· CPF 130.***.***-59

Reu:

MATHEUS DAVID DE MATTOS SICHIERI· OAB MG 218428· CPF 130.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 31.540,34

Autor

MARIA MADALENA BOTELHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FERNANDO TAVARES RENES· OAB ES 20369· CPF 130.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MADALENA BOTELHO em 29/01/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VINICIUS ARAUJO OLIVEIRACPF

SARAH CRUZ SANTOS

RICARDO XIMENES DE SOUZACPF

VITOR LUBIANA MACIELCPF

THAYS DO PRADO PEREIRACPF

+ 20 outros

Reu

JACITONYA KELLY MENEGUSSI FERRAZ ALMEIDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO· OAB ES 16088· CPF 105.***.***-84

Autor:

RICARDO XIMENES DE SOUZA· OAB ES 21196· CPF 076.***.***-06

Reu:

JEFFERSON CORREA DE SOUZA· OAB ES 9815· CPF 069.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 686.754,54

Autor

ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ES

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

KARLA PATRICIA PAGOTTO COUTINHO· OAB ES 22327· CPF 110.***.***-62

Autor:

KARLA BRILHANTE PARADIZO· OAB ES 30358· CPF 148.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.109.446/0001-60 (REQUERIDO) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 2.400,00

Autor

ISADORA VIEIRA PARTELLI

ERLI PINTO VIEIRA PARTELLICPF

GENEGELNISON PARTELLICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VILA PAVAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TAVARES RENES· OAB ES 20369· CPF 130.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE VILA PAVAO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ERLI PINTO VIEIRA PARTELLI, GENEGELNISON PARTELLI, I. V. P. Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO TAVARES RENES - ES20369-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO N... (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 2.400,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA PAVAOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ERLI PINTO VIEIRA PARTELLICPF

GENEGELNISON PARTELLICPF

ISADORA VIEIRA PARTELLI

Advogados

Reu:

FERNANDO TAVARES RENES· OAB ES 20369· CPF 130.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de GENEGELNISON PARTELLI em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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