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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO TEIXEIRA ROCIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FERNANDO TEIXEIRA ROCIO Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO LUIS MONTINI FILHO - SP279998 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP D E S P A C H O Informe a parte impetrante, em 5 (cinco) dias, se a autoridade impetrada cumpriu a decisão transitada em julgado. Em caso positivo e ausentes requerimentos, arquivem-se os autos. Publiq... (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anuidades OABMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO TEIXEIRA ROCIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

RAMON DE ANDRADE BATISTACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Reu:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DE ANDRADE BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Autor:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DE ANDRADE BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Autor:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2002

Distribuição

16/12/2002

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TATIANA APARECIDA VANONI DE CAMARGOCPF

Reu

LUIS RENATO VESPERO BRITTO GARCIACPF

EDNEAS BRITTO GARCIA JUNIORCPF

FERNANDO LUIZ DE BARROS ARAUJO BRITTO GARCIA

JORGE LUIS VESPERO BRITTO GARCIA

MICHELE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME CHAGAS MONTEIRO· OAB SP 187550· CPF 268.***.***-48

Autor:

MARIA ELISA TERRA MONTEIRO· OAB SP 105574· CPF 985.***.***-53

Reu:

LUCAS AMÉRICO GAIOTTO· OAB SP 317965· CPF 371.***.***-90

Reu:

WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM· OAB SP 53258· CPF 588.***.***-53

Reu:

THIAGO RODRIGUES PIZARRO· OAB SP 182698· CPF 284.***.***-62

Reu:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Outros

EDUARDO CARON DE CAMPOS· OAB SP 78262· CPF 045.***.***-66

ALMIRA MARIA CARDOSO GARCIA· OAB SP 53753· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

KAIQUE GUILHERME QUIRINO MARQUES

Advogados

Reu:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Reu:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IAGO ROUXINOL CARDEALCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Reu:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Reu:

AIRTON ANTONIO BICUDO· OAB SP 233645· CPF 004.***.***-46

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BICUDO· OAB SP 351877· CPF 400.***.***-01

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

IAGO ROUXINOL CARDEALCPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Reu:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Reu:

AIRTON ANTONIO BICUDO· OAB SP 233645· CPF 004.***.***-46

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BICUDO· OAB SP 351877· CPF 400.***.***-01

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOBSON QUEIROZ DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Reu:

RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ· OAB SP 124960· CPF 182.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CICERO ANTONIO COELHO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR· OAB SP 453604· CPF 468.***.***-92

Reu:

JOÃO RICARDO BARACHO NAVAS· OAB SP 185259· CPF 431.***.***-53

Reu:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Reu:

GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS· OAB SP 322407· CPF 324.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ROCCO TEIXEIRACPF

ANA MARIA PINOTTI DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Autor:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

PABLO NATAN AMARANTE OLIVEIRACPF

Reu

MARCELO OLIVEIRA FERNANDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Autor:

JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA· OAB SP 394369· CPF 431.***.***-35

Autor:

NELMA AGUIAR DOS SANTOS AMARAL· OAB SP 417503· CPF 070.***.***-05

Autor:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Autor:

GUSTAVO CARRETERO NUNES· OAB SP 472936· CPF 401.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVERSON DE ALMEIDA LISBOA

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM· OAB SP 280994· CPF 072.***.***-40

Reu:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA· OAB SP 431208· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON DE ALMEIDA LISBOA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM· OAB SP 280994· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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