Execução da Pena 0009990-52.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
IAGO ROUXINOL CARDEAL
CPF
404.***.***-11
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANA MARIA PINOTTI DA SILVA
OAB/SP 119087
·
CPF
110.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDA ROCCO TEIXEIRA
OAB/SP 431208
·
CPF
403.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
AIRTON ANTONIO BICUDO
OAB/SP 233645
·
CPF
004.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO HENRIQUE BICUDO
OAB/SP 351877
·
CPF
400.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2026, 11:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2026, 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2026, 11:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2026, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2026, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2026, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2026, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 17:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2026, 16:44
Conclusos para decisão
18/03/2026, 09:30
Expedição de Mandado.
17/03/2026, 16:16
Juntada de Outros documentos
17/03/2026, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 09:16
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2026, 11:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2026, 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2026, 11:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2026, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Decisão
•
18/03/2026, 16:44
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 14:47
24/03/2026, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2026, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2026, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 17:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2026, 16:44
Conclusos para decisão
18/03/2026, 09:30
Expedição de Mandado.
17/03/2026, 16:16
Juntada de Outros documentos
17/03/2026, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:24
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2026, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 13:03
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 12:10
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 12:10
Concedida Progressão de regime
09/03/2026, 12:10
Conclusos para decisão
06/03/2026, 11:52
Juntada de Petição de Parecer
06/03/2026, 05:52
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 12:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2026, 12:47
Conclusos para despacho
04/03/2026, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 10:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2026, 09:56
Conclusos para decisão
19/02/2026, 09:36
Juntada de Petição de Parecer
19/02/2026, 08:38
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 10:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2026, 10:01
Conclusos para despacho
12/02/2026, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2026, 08:36
Conclusos para decisão
09/02/2026, 15:50
Juntada de Petição de Parecer
09/02/2026, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 10:05
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 09:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2026, 09:33
Conclusos para despacho
05/02/2026, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 10:02
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 09:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2026, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 20:35
Conclusos para despacho
03/02/2026, 15:48
Juntada de Petição de Parecer
02/02/2026, 17:32
Expedição de Certidão.
31/01/2026, 22:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2026, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2026, 22:45
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 06:37
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2025, 14:10
Conclusos para decisão
23/09/2025, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:26
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 10:32
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
17/09/2025, 10:24
Conclusos para decisão
17/09/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 07:39
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 12:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2025, 12:40
Conclusos para despacho
15/09/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025, 18:08
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 11:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/09/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 06:11
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 11:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2025, 11:07
Conclusos para despacho
09/09/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 21:40
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/09/2025, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 02:01
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 01:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2025, 01:24
Conclusos para despacho
07/08/2025, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 18:27
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 18:27
Homologado o Cálculo
08/05/2025, 18:26
Conclusos para decisão
08/05/2025, 16:26
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 02:53
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 23:53
Conclusos para decisão
19/04/2025, 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 16:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2025, 14:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2025, 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025, 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025, 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2025, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2025, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 13:18
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 13:16
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2025, 19:57
Conclusos para decisão
03/04/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 14:02
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 14:02
Juntada de Mandado
03/04/2025, 14:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
24/03/2025, 23:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/03/2025, 17:08
Conclusos para despacho
19/03/2025, 09:04
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 11:04
Juntada de Mandado
30/08/2024, 11:04
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
28/08/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 12:42
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 04:50
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/06/2024, 10:53
Conclusos para decisão
13/06/2024, 19:29
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 19:06
Expedição de Ofício.
10/06/2024, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2024, 10:27
Conclusos para despacho
08/06/2024, 21:55
Juntada de Outros documentos
08/06/2024, 21:54
Distribuído por competência exclusiva
28/05/2024, 13:36
Decisão
•
09/03/2026, 12:10
Despacho
•
04/03/2026, 12:47
Decisão
•
19/02/2026, 09:56
Despacho
•
13/02/2026, 10:01
Decisão
•
10/02/2026, 08:36
Despacho
•
06/02/2026, 09:33
Despacho
•
04/02/2026, 09:49
Ato Ordinatório
•
31/01/2026, 22:45
Decisão
•
23/09/2025, 14:10
Decisão
•
17/09/2025, 10:24
Despacho
•
15/09/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 10:06
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Decisão
•
18/03/2026, 16:44
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 14:47
Decisão
•
09/03/2026, 12:10
Despacho
•
04/03/2026, 12:47
Decisão
•
19/02/2026, 09:56
Despacho
•
13/02/2026, 10:01
Decisão
•
10/02/2026, 08:36
Despacho
•
06/02/2026, 09:33
Despacho
•
04/02/2026, 09:49
Ato Ordinatório
•
31/01/2026, 22:45
Decisão
•
23/09/2025, 14:10
Decisão
•
17/09/2025, 10:24
Despacho
•
15/09/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 10:06
Despacho
•
09/09/2025, 11:07
Despacho
•
08/08/2025, 01:24
Decisão
•
08/05/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:14
Decisão
•
19/04/2025, 23:53
Despacho
•
08/04/2025, 19:57
Decisão
•
19/03/2025, 17:08
Decisão
•
14/06/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•
09/06/2024, 10:27
Sentença
•
28/05/2024, 13:35
Despacho
•
28/05/2024, 13:35