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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO TERRA

HENRIQUE RODRIGUES TERRA

Reu

BANCO BAMERINDUS S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA· OAB PR 17427· CPF 519.***.***-78

Autor:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA· OAB MG 91030· CPF 040.***.***-94

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Autor:

CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 97491· CPF 758.***.***-91

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES· OAB MG 94357· CPF 002.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA· OAB PR 17427· CPF 519.***.***-78

Reu:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA· OAB MG 91030· CPF 040.***.***-94

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Reu:

CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 97491· CPF 758.***.***-91

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FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES· OAB MG 94357· CPF 002.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BancáriosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

15/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO TERRA

HENRIQUE RODRIGUES TERRA

Reu

BANCO BAMERINDUS S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA· OAB PR 17427· CPF 519.***.***-78

Autor:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA· OAB MG 91030· CPF 040.***.***-94

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Autor:

CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 97491· CPF 758.***.***-91

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES· OAB MG 94357· CPF 002.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA· OAB PR 17427· CPF 519.***.***-78

Reu:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA· OAB MG 91030· CPF 040.***.***-94

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

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CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 97491· CPF 758.***.***-91

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FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES· OAB MG 94357· CPF 002.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: FERNANDO TERRA e outros; RÉU: BANCO BAMERINDUS S/A Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE BONA TURRA, DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA, FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES, GERSON... (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 532,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FERNANDO TERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Autor:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB MG 92746

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FERNANDO TERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Autor:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB MG 92746

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FERNANDO TERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Advogados

Autor:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB MG 92746

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Último movimento: Remetidos os autos (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FERNANDO TERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Advogados

Autor:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB MG 92746

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO SCHEID LOPESCPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

DORVAL BOTELHO SANTOSCPF

IRACY FERREIRACPF

MARIA DOROTEIA BRAGA PAGLISCPF

+ 682 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 143623· CPF 085.***.***-01

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

VALDER NEIDSON GOMES· OAB MG 63621

FLAVIO RENATO ARALDI· OAB MG 57110

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURY CARLOS FERREIRACPF

EDUARDO ALVES JUNIORCPF

DEBORAH RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARILENE RIBEIRO DE FARIA ALVESCPF

ELENICE DE JESUS ALVES FLORCPF

+ 682 outros

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 143623· CPF 085.***.***-01

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

10/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO FERREIRA DE CARVALHO

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Autor:

FLAVIO RENATO ARALDI· OAB MG 57110

Autor:

VALDER NEIDSON GOMES· OAB MG 63621

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Reu:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Reu:

FLAVIO RENATO ARALDI· OAB MG 57110

Reu:

VALDER NEIDSON GOMES· OAB MG 63621

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0034997-61.1998.4.01.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: ADAO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1943 - 11/02/2026 - PETIÇÃO (19/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITOR FERNANDO TERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA· OAB MG 39478· CPF 297.***.***-59

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLACNPJ

Reu

VITOR FERNANDO TERRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA· OAB MG 39478· CPF 297.***.***-59

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITOR FERNANDO TERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA· OAB MG 39478· CPF 297.***.***-59

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGLVACIV01 -> TRF6 (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR FERNANDO TERRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA· OAB MG 39478· CPF 297.***.***-59

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR FERNANDO TERRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA· OAB MG 39478· CPF 297.***.***-59

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Distribuição (sorteio) (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR FERNANDO TERRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA· OAB MG 39478· CPF 297.***.***-59

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0000746-36.2011.4.01.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: VITOR FERNANDO TERRA ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 24/02/2026 - APELAÇÃO (25/02/2026)

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