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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abuso de IncapazesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

JAKSON ANTONIO SOARES TEIXEIRACPF

WELERSON FERREIRA DOS SANTOS

EUDES ROMAO DE PAULACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Reu:

FERNANDO VIEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Reu:

FERNANDO VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Remetidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Reu:

FERNANDO VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO VIEIRA· OAB MG 24607· CPF 140.***.***-91

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO VIEIRA· OAB MG 24607· CPF 140.***.***-91

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DORALICE ALVES BRITOCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CLAUDIA CARLIMBANTE· OAB SP 485448· CPF 144.***.***-73

Autor:

FERNANDO VIEIRA· OAB SP 73720· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CLAUDIA CARLIMBANTECPF

DORALICE ALVES BRITO

FERNANDO VIEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA· OAB SP 73720· CPF 020.***.***-42

Autor:

ANDREA CLAUDIA CARLIMBANTE· OAB SP 485448· CPF 144.***.***-73

Reu:

FERNANDO VIEIRA· OAB SP 73720· CPF 020.***.***-42

Reu:

ANDREA CLAUDIA CARLIMBANTE· OAB SP 485448· CPF 144.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

FERNANDO VIEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Advogado do(a) RECORRIDO: FELIPE RAGGI ABIKAIR - ES40208 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Contrarrazões dos Embargos de Declaração de id. 17777147. VITÓRIA-ES, 15 de maio de 2026. Intimação - Diário -... (18/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

FERNANDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Último movimento: Expedição de intimação - diário. (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Reu

FERNANDO VIEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Reu

FERNANDO VIEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Advogado do(a) RECORRIDO: FELIPE RAGGI ABIKAIR - ES40208 DECISÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, bem como do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração possuem a finalidade específica de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO EUSTAQUIO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 193843· CPF 036.***.***-48

Reu:

FERNANDO VIEIRA· OAB MG 24607· CPF 140.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EUSTAQUIO FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EUSTAQUIO FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 193843

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EUSTAQUIO FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 193843

Autor:

FERNANDO VIEIRA

Autor:

JOAO VICTHOR BATISTA RODRIGUES· OAB MG 200685

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO EUSTAQUIO FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 193843· CPF 036.***.***-48

Autor:

JOAO VICTHOR BATISTA RODRIGUES· OAB MG 200685· CPF 099.***.***-40

Autor:

FERNANDO VIEIRA· OAB MG 24607· CPF 140.***.***-91

Reu:

MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 193843· CPF 036.***.***-48

Reu:

JOAO VICTHOR BATISTA RODRIGUES· OAB MG 200685· CPF 099.***.***-40

Reu:

FERNANDO VIEIRA· OAB MG 24607· CPF 140.***.***-91

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO EUSTAQUIO FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 193843· CPF 036.***.***-48

Autor:

JOAO VICTHOR BATISTA RODRIGUES· OAB MG 200685· CPF 099.***.***-40

Autor:

FERNANDO VIEIRA· OAB MG 24607· CPF 140.***.***-91

Reu:

MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 193843· CPF 036.***.***-48

Reu:

JOAO VICTHOR BATISTA RODRIGUES· OAB MG 200685· CPF 099.***.***-40

Reu:

FERNANDO VIEIRA· OAB MG 24607· CPF 140.***.***-91

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/11/2003

Distribuição

06/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME LUIZ DE BARROS

JACY PAZ DE SOUZA BARROSCPF

Reu

FERNANDO DE TAL

FERNANDO VIEIRA

HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A

JANSEN NUNES

JOSE NUNES DE TAL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 7108

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Autor:

JULIANO DIAS CORREA· OAB MT 11583· CPF 697.***.***-49

Reu:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 7108

Reu:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Reu:

JULIANO DIAS CORREA· OAB MT 11583· CPF 697.***.***-49

Último movimento: Documento (08/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de identificação de ar (03/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARCOS PERSIO DANTAS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

FERNANDO VIEIRA

DEBORA COSTA GOMESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANANDA LORENA SILVA GOMES· OAB PA 27198· CPF 004.***.***-09

Autor:

AUREA CAROLINE GOMES MEDEIROS CORREA· OAB PA 29285· CPF 021.***.***-97

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PERSIO DANTAS SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

BANCO FICSA S/A.

BANCO PAN S.A.CPF

DEBORA COSTA GOMES

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Autor:

AUREA CAROLINE GOMES MEDEIROS CORREA· OAB PA 29285· CPF 021.***.***-97

Autor:

ANANDA LORENA SILVA GOMES· OAB PA 27198· CPF 004.***.***-09

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

AUREA CAROLINE GOMES MEDEIROS CORREA· OAB PA 29285· CPF 021.***.***-97

Reu:

ANANDA LORENA SILVA GOMES· OAB PA 27198· CPF 004.***.***-09

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

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JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA ANETE PENNA DE CARVALHO Vistos e etc. Considerando a petição de ID nº 37289301, por meio da qual o patrono Caio Scheunemann Longhi (OAB/SP nº 222.239) informa que não mais representa os interesses do BANCO C6 S.A. e requer a exclusão de seu nome do cadastro processual, com direcionamento das futuras intimações exclusivamente aos demais procuradores regularment... (27/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PERSIO DANTAS SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

BANCO FICSA S/A.

BANCO PAN S.A.CPF

DEBORA COSTA GOMES

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Autor:

AUREA CAROLINE GOMES MEDEIROS CORREA· OAB PA 29285· CPF 021.***.***-97

Autor:

ANANDA LORENA SILVA GOMES· OAB PA 27198· CPF 004.***.***-09

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

AUREA CAROLINE GOMES MEDEIROS CORREA· OAB PA 29285· CPF 021.***.***-97

Reu:

ANANDA LORENA SILVA GOMES· OAB PA 27198· CPF 004.***.***-09

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 5.108,33

Autor

JULIANA CRISTINA DOS SANTOS FALCAOCPF

Reu

FERNANDO VIEIRA

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VIEIRA

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

CLEBER HILGERT· OAB PR 50384· CPF 043.***.***-45

Reu:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

CLEBER HILGERT· OAB PR 50384· CPF 043.***.***-45

Último movimento: Definitivo (27/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FERNANDO VIEIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Autor:

ADILSON CAETANO BUZZI· OAB SC 008319· CPF 312.***.***-15

Autor:

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 034707· CPF 059.***.***-32

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Reu:

ADILSON CAETANO BUZZI· OAB SC 008319· CPF 312.***.***-15

Reu:

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 034707· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FERNANDO VIEIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Autor:

ADILSON CAETANO BUZZI· OAB SC 008319· CPF 312.***.***-15

Autor:

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 034707· CPF 059.***.***-32

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Reu:

ADILSON CAETANO BUZZI· OAB SC 008319· CPF 312.***.***-15

Reu:

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 034707· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FERNANDO VIEIRA EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação da sentença - ação penal – com prazo de 90 dias Juiz de Direito: João Carlos Franco Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): FERNANDO VIEIRA, CPF 086.xxx.xxx-57, filho de Olanda Emilia de Lima, nascido em 14/05/1991 Parte Conclusiva da Sentença: "Diante do exposto, julgo procedente a denúncia e a decisão de p... (06/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILLIAM REIS DA SILVACPF

NILSON TAVARES DE SOUZA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FERNANDO VIEIRA· OAB MG 24607· CPF 140.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WILLIAM REIS DA SILVACPF

NILSON TAVARES DE SOUZA

Advogados

Reu:

FERNANDO VIEIRA

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (01/08/2022)

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