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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 28.327,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA DE COMERCIO FERPAL LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA DE COMERCIO FERPAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB PI 6202

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPRESA DE COMERCIO FERPAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA BARBOSA DE CARVALHO· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

EMPRESA DE COMERCIO FERPAL LTDA - ME

Advogados

Reu:

NATALIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB PI 6202

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011073-47.2013.4.01.0000. AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: EMPRESA DE COMERCIO FERPAL LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVADO: NATALIA BARBOSA DE CARVALHO - PI6202 E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CONFIGURADAS. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. SEGUNDO JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Demonstrado que o equívoco pro... (05/05/2026)

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