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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 162.874,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MERCEARIA FERRENSE LTDACNPJ

Outros

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 68.115,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCEARIA FERRENSE LTDACNPJ

Outros

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59. (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 5.037,89

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MERCEARIA FERRENSE LTDACNPJ

Outros

RAIMUNDO DO SERRO MORENO· OAB MG 32601· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2003

Distribuição

14/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

MERCEARIA FERRENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Autor:

DANIELA DE ALMEIDA PASCINI· OAB MG 82163

Autor:

ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 86223· CPF 549.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Reu:

DANIELA DE ALMEIDA PASCINI· OAB MG 82163

Reu:

ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 86223· CPF 549.***.***-15

Último movimento: Recebimento (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2003

Distribuição

14/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

MERCEARIA FERRENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 86223· CPF 549.***.***-15

Autor:

DANIELA DE ALMEIDA PASCINI· OAB MG 82163

Reu:

ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 86223· CPF 549.***.***-15

Reu:

DANIELA DE ALMEIDA PASCINI· OAB MG 82163

Último movimento: Recebimento (09/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAO DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA - MECNPJ

Reu

AUGUJER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

ESPOLIO DE AUGUSTO A. DA ROSA, REPRESENTADO PELO ADMINISTRADOR PROVISORIO, EDSON DA ROSA

JESUINA FARIAS DA ROSACPF

MARIZA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 026964· CPF 004.***.***-08

Reu:

FRANCISCO LUIZ GOULART LAZENDORF· OAB SC 035697· CPF 912.***.***-53

Reu:

MONICA MOYSES FARIAS· OAB SC 058870· CPF 062.***.***-45

Reu:

DAYANE TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB SC 056319· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERRAO DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA - MECNPJ

Outros

ZELEÍ CRISPIM DA ROSA· OAB SC 026964· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

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