FERRA NIT COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 20.512,72

Autor

MR-NIT COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LOJA DE CONVENIENCIA E PADARIA ALL DAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALVES PINHEIRO· OAB RJ 148059· CPF 096.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.200,26

Autor

MR-NIT COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALVES PINHEIRO· OAB RJ 148059· CPF 096.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MR-NIT COMERCIAL E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO ALVES PINHEIRO (OAB RJ148059) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIR... (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.200,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MR-NIT COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCIO ALVES PINHEIRO· OAB RJ 148059· CPF 096.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MR-NIT COMERCIAL E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO ALVES PINHEIRO· OAB RJ 148059· CPF 096.***.***-37

Reu:

MARCIO ALVES PINHEIRO· OAB RJ 148059· CPF 096.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000638-33.2024.4.02.5102/RJ APELADO: MR-NIT COMERCIAL E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO ALVES PINHEIRO (OAB RJ148059) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Diante disso, é o caso de se determinar o sobr... (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MR-NIT COMERCIAL E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO ALVES PINHEIRO· OAB RJ 148059· CPF 096.***.***-37

Reu:

MARCIO ALVES PINHEIRO· OAB RJ 148059· CPF 096.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000638-33.2024.4.02.5102/RJ APELADO: MR-NIT COMERCIAL E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO ALVES PINHEIRO (OAB RJ148059) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Diante disso, é o caso de se determinar o sobr... (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 18.820,52

Autor

FABIANA CRISTINA GONZAGA RODRIGUESCPF

RODRIGO DIAS

NIT

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 168457· CPF 014.***.***-64

Autor:

MAYLON FURTADO PASSOS· OAB MG 105341· CPF 044.***.***-14

Autor:

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS· OAB MG 146020· CPF 061.***.***-19

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Reu:

DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO· OAB SP 164988

Outros

ERLON DE SOUZA REIS· OAB MG 89628· CPF 703.***.***-53

DEMIAN DO PRADO MARÇAL RODRIGUES· OAB PR 40415· CPF 038.***.***-45

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/08/2025)

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