FERRARO COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 656,83

Autor

FERRARI & FERRARI LTDACNPJ

Reu

CLAUDINA FATIMA RODRIGUES KREMERCPF

Advogados

Autor:

JOANA LIBRELOTTO MARI· OAB RS 087380· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 2.014,74

Autor

FERRARI & FERRARI LTDACNPJ

Reu

JUCARA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 3.781,25

Autor

FERRARI & FERRARI LTDACNPJ

Reu

VIENI DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 252,23

Autor

FERRARI & FERRARI LTDACNPJ

Reu

TIAGO FERNANDES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.776,61

Autor

FERRARI & FERRARI LTDACNPJ

Reu

ZENILDO DENKVITTSCPF

Advogados

Autor:

JOANA LIBRELOTTO MARI· OAB RS 087380· CPF 015.***.***-73

Reu:

HUGO RENATO PERIN TOLEDO· OAB RS 070067· CPF 817.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1002137-60.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1002137-60.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA -Do recurso especial Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1002137-60.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1002137-60.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA -Do recurso especial Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento... (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO D... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0014164-59.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0014164... (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0014164-59.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0014164... (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAção Rescisória

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 034275· CPF 065.***.***-56

Reu:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 034275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021833-21.2021.4.04.7205/SC IMPETRANTE: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) DESPACHO/DECISÃO 1. No Evento 51 a impetrante alega ter feito o pagamento da GRU de custas remanescentes em duplicidade e requer "a restituição do pagamento de R$ 957,67, a ser realizado via requisição de pequeno valor". 2. No entanto, a restituição das custas recolhidas a maior deve ser requerida a... (06/06/2025)

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