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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/1995

Distribuição

20/09/1995

Valor

R$ 79.141,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERREIRA & RIOS LTDACNPJ

JOSE LITO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (05/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 79.141,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE LITO FERREIRA DA SILVACPF

FERREIRA & RIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.541,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA FERREIRA RIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIVINO TERENÇO XAVIER· OAB GO 5563· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 2.541,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA FERREIRA RIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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