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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

R$ 123.273,02

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FERRO VELHO LATAO LTDA - MECNPJ

Outros

FABIO FERNANDES LEONARDO· OAB PR 35102· CPF 004.***.***-40

APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES· OAB PR 25032· CPF 107.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/10/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2002

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 16.476,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OTAVIO PIRES MOURAOCPF

ELIO EVANIR DA SILVACPF

EDER IVANIR DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRO TOCANTINS LTDACNPJ

ADRIANO BARROSO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VALTERSON TEODORO DA SILVA· OAB TO 4363· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000290-17.2002.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000290-17.2002.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: ELIO EVANIR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): VALTERSON TEODORO DA SILVA (OAB TO004363) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA DO DIREITO DE CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. SÚMULA 622/... (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 16.476,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDER IVANIR DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRO TOCANTINS LTDACNPJ

ELIO EVANIR DA SILVACPF

ADRIANO BARROSO MOURAOCPF

OTAVIO PIRES MOURAOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

VALTERSON TEODORO DA SILVA· OAB TO 4363· CPF 125.***.***-97

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23 e 21 (27/04/2026)

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