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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 26.666,61

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59. (11/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 26.666,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERROACO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS· OAB MT 6463· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 13.800,00

Autor

FERROACO IMP. & EXP. LTDACNPJ

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AC 3802· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (08/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 32.088,04

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FERROACO IMP. & EXP. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (25/05/2026)

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