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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/1997

Distribuição

25/03/1997

Valor

R$ 78.552,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

FERROBRAS MINERACAO LTDACPF

ANDREA GUIMARAES DE FARIA MACHADOCPF

SAULO SAVIO MACHADO GUIMARAESCPF

Outros

GERALDO FRAZAO· OAB MG 35170· CPF 124.***.***-00

ARNALDO DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 54998

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS· OAB SP 308146· CPF 315.***.***-22

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 110119· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS· OAB SP 308146· CPF 315.***.***-22

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO HENRIQUE

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

3. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM (EMBARGADO)

4. RUMO MALHA PAULISTA S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Autor:

VIVIANE GRANDA· OAB SP 297683· CPF 315.***.***-43

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 110119· CPF 036.***.***-00

Autor:

GISLAINE LISBOA SANTOS· OAB SP 264194· CPF 300.***.***-37

Autor:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 110119· CPF 036.***.***-00

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS· OAB SP 308146· CPF 315.***.***-22

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002375-45.2012.8.26.0586 (586.01.2012.002375) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudio Henrique - - Maria José Teixeira Henrique - Fazenda Nacional - - Prefeitura da Estância Turística de São Roque e outro - All América Latina Logística Malha Paulista Sa - - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e outro - RUMO MALHA PAULISTA S.A - Vistos 1- Ciência às partes acerca do julgamento do recurso de apelação... (26/01/2026)

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