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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 2.221.075,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 2.221.075,19

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Reu:

PATRICIA SUEMI ISHIKAWA· CPF 041.***.***-70

Reu:

FERNANDO TAKESHI ISHIKAWA· OAB PR 24411· CPF 198.***.***-04

Reu:

SERGIO DE JESUS PEREIRA· OAB PR 33907· CPF 568.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 272.519,00

Autor

FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDACPF

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE BARREIRAS-BA

Reu

BRASILIO RUFONICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DAL MASO· OAB BA 665· CPF 598.***.***-53

Autor:

GUILHERME DAL MASO JUNGBECK· OAB BA 67676· CPF 052.***.***-00

Reu:

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA· OAB BA 20692· CPF 277.***.***-06

Reu:

CARLOS CESAR CABRINI· OAB BA 19989· CPF 032.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA em 05/06/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDACPF

Reu

GERSON LUIS WILGESCPF

Advogados

Autor:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Reu:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 44718· CPF 684.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON LUIS WILGES em 07/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

R$ 119.464,00

Autor

FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDACPF

Reu

GILSON ROCHA DE MELLO DE BARREIRAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DAL MASO· OAB BA 665· CPF 598.***.***-53

Autor:

GUILHERME DAL MASO JUNGBECK· OAB BA 67676· CPF 052.***.***-00

Autor:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA em 13/08/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGROMERCANTIL ARAKATU LTDA EPP

AGROPECUARIA ARAKATU LTDA

COTTON PLACAS LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Autor:

ANTONIO FERNANDO SOUZA GRACA· OAB BA 10013

Autor:

LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO· CPF 023.***.***-50

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

SHEILA DE LIMA· OAB SP 182673· CPF 146.***.***-16

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322

Reu:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 17250· CPF 304.***.***-72

Reu:

BRUNO COSTA MIGUEL· OAB BA 46504· CPF 006.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Cotton Placas Ltda Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013) Interessado: Agropecuaria Arakatu Ltda Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013) Interessado: Agromercantil Arakatu Ltda Epp Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013... (31/10/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 3.474.785,70

Autor

FERTIPAR FERTILIZANES DO NORDESTE LTDACPF

Reu

PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB GO 33654

Reu:

SARAH SOUZA ANDRADE· OAB GO 76280

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásC... (12/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 5.479.843,95

Autor

FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDACPF

Reu

COORFENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU CANDEIAS

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARATU - CANDEIAS/BA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MARTINA NOVAES DE MOURA LEITE ACCIOLY

Autor:

LUCIANO DE SOUSA DIAS

Autor:

SILVANO LEO FETTER· OAB PR 23490· CPF 495.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001052-98.2016.4.01.3300. APELADO: SILVANO LEO FETTER - PR23490 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA SILVANO LEO FETTER - (OAB: PR23490) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam,... (02/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDACPF

Advogados

Reu:

SILVANO LEO FETTER

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59. (29/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDACPF

Reu

COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU CANDEIAS

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TITULAR DE ARATU CANDEIAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY· CPF 904.***.***-00

Autor:

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA· OAB BA 23215· CPF 824.***.***-68

Outros

CAROLINA PINA MENDONCA· OAB BA 41806

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· CPF 008.***.***-26

Reu:

CAROLINA PINA MENDONCA· CPF 052.***.***-41

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59. (30/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 9.889.489,50

Autor

FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDACPF

FERTINOR FERTILIZANTES LTDACPF

Reu

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARATU CANDEIAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU - CANDEIAS

COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU CANDEIAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUSA DIAS

Autor:

ERASIO LOPES DE MAGALHAES· CPF 999.***.***-00

Autor:

GENECI CARDOSO BARROS

Autor:

CLAUDIA CARIA LUZ MOREIRA· CPF 689.***.***-04

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· CPF 791.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2021)

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