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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - e... (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 236278/2026 - (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINASCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE MIRANDA LIMA

Autor:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

Reu:

MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES

Reu:

RICARDO LOPES MENDES JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINASCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE MIRANDA LIMA

Autor:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

Reu:

MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES

Reu:

RICARDO LOPES MENDES JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ

MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE MIRANDA LIMA

Autor:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

Reu:

RICARDO LOPES MENDES JUNIOR

Reu:

MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ

MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

Autor:

DAYANE MIRANDA LIMA

Reu:

RICARDO LOPES MENDES JUNIOR

Reu:

MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ

MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE MIRANDA LIMA

Autor:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

Reu:

RICARDO LOPES MENDES JUNIOR

Reu:

MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 20.381,42

Autor

MUNICIPIO DE ARCEBURGOCNPJ

Reu

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498· CPF 560.***.***-91

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

MARCIA LOPES DA SILVA· OAB MG 134273· CPF 063.***.***-05

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS GONCALVES· OAB MG 143297· CPF 091.***.***-61

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548· CPF 541.***.***-00

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Outros

ODIRLEY ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 130741· CPF 071.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARCEBURGO

Reu

FESEMPRE - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL SERV PÚBL MUN.ESTADUAIS

FESERP-MINAS

Advogados

Autor:

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548· CPF 541.***.***-00

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498· CPF 560.***.***-91

Autor:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

ODIRLEY ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 130741· CPF 071.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548· CPF 541.***.***-00

Reu:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498· CPF 560.***.***-91

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

ODIRLEY ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 130741· CPF 071.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.356,00

Autor

ERNESTO FESPHPACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MERCINIO ROBERTO GOBBO· OAB ES 005628· CPF 575.***.***-04

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTO FESPHPACPF

Advogados

Autor:

MERCINIO ROBERTO GOBBO· OAB ES 005628· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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