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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.214,49

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FFC PARTICIPACOES & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Último movimento: Certidão (16/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FFC PARTICIPACOES & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FFC PARTICIPACOES & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Último movimento: Certidão (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FFC PARTICIPACOES & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FFC PARTICIPACOES & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.214,49

Autor

FFC PARTICIPACOES & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 734,00

Autor

ESMERALDA COMERCIAL DERIVADOS DE PETROLEOS LTDACNPJ

Reu

VALDINEIDE MACEDO DE AQUINO

VALDINEIDE MACEDO DE AQUINOCPF

FFC CONSTRUTORA LTDA - FATOR ENGENHARIA

FFC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 24241· CPF 011.***.***-01

JOSE BONFIM SOBRINHO NETO· OAB BA 63223· CPF 024.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA em 23/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 25.060,16

Autor

ANDREA COSTA DA SILVACPF

Reu

FFC CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Reu:

ALESSANDRA ARAUJO SÃO PEDRO· OAB BA 49477· CPF 059.***.***-67

Reu:

RAYRA NAELHI PEREIRA CRUZ· OAB PE 61124· CPF 701.***.***-00

Outros

PAULO RUBER FRANCO FILHO· OAB BA 43531· CPF 002.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andrea Costa Da Silva Apelado: Ffc Construtora Ltda Advogado: Rayra Naelhi Pereira Cruz (OAB:PE61124-A) Advogado: Paulo Ruber Franco Filho (OAB:BA43531-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501628-06.2017.8.05.0244 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANDREA COSTA DA SILVA Advogado(s): APELADO: FFC CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): RAYRA NAELH... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 25.060,16

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDREA COSTA DA SILVACPF

Reu

FFC CONSTRUTORA LTDACNPJ

FFC CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Reu:

RAYRA NAELHI PEREIRA CRUZ· OAB PE 61124· CPF 701.***.***-00

Reu:

PAULO RUBER FRANCO FILHO

Reu:

ALESSANDRA ARAUJO SÃO PEDRO· OAB BA 49477· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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