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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO· OAB MG 80581

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Autor:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA REIS FREIRE

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Último movimento: Juntada de documento (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Autor:

PEDRO SANCHEZ BOMFIN· CPF 229.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO· OAB MG 80581· CPF 026.***.***-30

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

BIANCA REIS FREIRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Autor:

ARTHUR VAZ RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA REIS FREIRE

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 83.612,73

Autor

SHEILA SOARES PIMENTACPF

Reu

MURILO LISBOA DE ATAIDE

AC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULO LTDA (TOP MOTORS - NOME FANTASIA)CNPJ

CLAUDIA FERREIRA GONCALVES AGUIARCPF

FGA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

WINICIOS CARLOS DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PRYCILLA ALVES MARQUES· OAB GO 61588

Reu:

BRUNO HENRIQUE MARTINS BARBOSA· OAB GO 43575

Reu:

MURILO MIRANDA· OAB GO 26002

Outros

GLEICIANE GOMES DE ASSIS· OAB GO 36884· CPF 008.***.***-81

Último movimento: Autos Conclusos (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 76.866,37

Autor

MIGUEL RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

FGA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

ROTA DOS VEICULOS LTDACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

MURILO MIRANDA· OAB GO 26002· CPF 002.***.***-02

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (26/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RIBEIRO DA SILVA

Reu

SERASA S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Autor:

MURILO MIRANDA· OAB GO 26002· CPF 002.***.***-02

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Reu:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Reu:

MURILO MIRANDA· OAB GO 26002· CPF 002.***.***-02

Reu:

MAICO LIMA MAIA· OAB GO 58775

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Telefone/WhatsApp – Geral: (62) 3384-1334 e (62) 3611-2660 Telefone Fixo Geral: (62) 3611-2660 Gabinete Virtual: (62) 3384-1554 E-mail institucional da Comarca: [email protected] Rua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000 Processo: 5025169-79.2024.8.09.0148 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento d... (26/11/2025)

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