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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.S.S.

Advogados

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.S.S.

Advogados

Reu:

LEONARDO TEMISTOCLES NOGUEIRA· OAB MG 207538· CPF 131.***.***-54

Reu:

SANDRA MANZOLI STAUT· OAB MG 75989· CPF 929.***.***-04

Reu:

RODRIGO CEZAR BIBIANO· OAB MG 110704

Reu:

FABIANA DA SILVA· OAB MG 115151· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.S.S.

Advogados

Reu:

LEONARDO TEMISTOCLES NOGUEIRA· OAB MG 207538· CPF 131.***.***-54

Reu:

SANDRA MANZOLI STAUT· OAB MG 75989· CPF 929.***.***-04

Reu:

RODRIGO CEZAR BIBIANO· OAB MG 110704

Reu:

FABIANA DA SILVA· OAB MG 115151· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. S. S.

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

GuardaDivórcio Consensual

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. S. S.

M. A. S. G.

Reu

J. S. G. F.

Advogados

Autor:

GUILHERME LIMA TORRES FROES· OAB SE 15950· CPF 839.***.***-49

Autor:

TARSILA MARIA DE MENEZES ALMEIDA· OAB SE 7293· CPF 014.***.***-25

Autor:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Autor:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

GUILHERME LIMA TORRES FROES· OAB SE 15950· CPF 839.***.***-49

Reu:

TARSILA MARIA DE MENEZES ALMEIDA· OAB SE 7293· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. S. S.

Advogados

Autor:

LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO· OAB SE 3837· CPF 003.***.***-71

Autor:

ISABELLE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA FONTES· OAB SE 7978· CPF 001.***.***-55

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. S. S.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 56.628,20

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. S. A. S.

Advogados

Autor:

JONATHAN JULIO DA SILVA GOUVEIA· OAB PE 61025· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARIA LUIZA LIMA DO REGO BARROS· OAB PE 58659· CPF 116.***.***-82

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

AGATHA SOFIA ALBINO SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE ALBINO FRANCA· CPF 042.***.***-27

Autor:

JADSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 43095· CPF 045.***.***-14

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. S. A. S.

Advogados

Autor:

JADSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 43095· CPF 045.***.***-14

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

ANA SOPHIA ALVES SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FRANKLIN SANTANA DE MENDONCA· OAB SE 8504· CPF 005.***.***-26

Autor:

FABIANA MARIA ALVES DOS SANTOS· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 26.400,00

Autor

ANA SOPHIA ALVES SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN SANTANA DE MENDONCA· OAB SE 8504· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (30/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. S. A. S.

Advogados

Autor:

FRANKLIN SANTANA DE MENDONCA· OAB SE 8504· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. S. A. S.

Advogados

Autor:

FRANKLIN SANTANA DE MENDONCA· OAB SE 8504· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedori... (13/03/2026)

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