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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE ESTELINA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE· OAB SP 141372· CPF 044.***.***-81

Reu:

ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE· OAB SP 141372· CPF 044.***.***-81

Reu:

MICHELE JACOMO VIEIRA FICONE· OAB SP 400298

Último movimento: Definitivo (16/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE ESTELINA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE· OAB SP 141372· CPF 044.***.***-81

Reu:

ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE· OAB SP 141372· CPF 044.***.***-81

Reu:

MICHELE JACOMO VIEIRA FICONE· OAB SP 400298

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUZINETE ESTELINA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003117-29.2019.4.03.6332 / 2ª Vara Gabin... (12/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

08/06/2009

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE GALDINO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA SANTOS BRITO· CPF 116.***.***-04

Reu:

MICHELE JACOMO VIEIRA FICONE· CPF 265.***.***-19

Reu:

ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE· OAB SP 141372· CPF 044.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA ROMANO DA SILVA

Reu

JOSE GALDINO SILVA FILHO

Advogados

Autor:

ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE· OAB SP 141372· CPF 044.***.***-81

Reu:

ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE· OAB SP 141372· CPF 044.***.***-81

Reu:

MICHELE JACOMO VIEIRA FICONE· OAB SP 400298

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ROMANO DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006518-... (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConversãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

08/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA ROMANO DA SILVA

Reu

JOSE GALDINO SILVA FILHO

Advogados

Autor:

ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE· OAB SP 141372· CPF 044.***.***-81

Reu:

ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE· OAB SP 141372· CPF 044.***.***-81

Reu:

MICHELE JACOMO VIEIRA FICONE· OAB SP 400298

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 64.064,00

Autor

GUILHERME FROES FICONICPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

EXPANSAO CONSULTORIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Reu:

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 185080· CPF 077.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 147.345,21

Autor

JOSE MENDES JUVENALCPF

Reu

UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/ACNPJ

ORIGINALE - CENTRO DE REABILITACAO DA FACE LTDACNPJ

ALEXANDRE AVILA FARAH DE SOUZACPF

GUILHERME FROES FICONICPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ FÁTIMA MENDES· OAB SP 319192· CPF 319.***.***-26

Autor:

FAUSTO LUZ LIMA· OAB SP 279966· CPF 995.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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