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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSILDA FIDELIS MAIACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FELICIANO FURTADO· OAB AC 2914· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSILDA FIDELIS MAIACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FELICIANO FURTADO· OAB AC 2914· CPF 653.***.***-53

Reu:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 7.303,99

Autor

ROSILDA FIDELIS MAIACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FELICIANO FURTADO· OAB AC 2914· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 09/03/2026. (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 25.764,27

Autor

ECILDA FIDELIS MAIACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 25.764,27

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Reu

ECILDA FIDELIS MAIACPF

Advogados

Autor:

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS· OAB AC 4185· CPF 005.***.***-08

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2022)

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