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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVID DE PAULA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE FERREIRA DAMASCENO NETOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE JESUS SANTOSCPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Outros

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.· OAB BA 47607

Último movimento: Decorrido prazo de CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 6.456,34

Autor

EDVAN GUALBERTO GOMES NEVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de EDVAN GUALBERTO GOMES NEVES em 08/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 82.437,12

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

DEMETRIO CLEMENTINO DE QUEIROZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Reu:

BRUNO BRAGA DORNELLES· OAB RS 133486· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

BRUNO BRAGA DORNELLESCPF

DEMETRIO CLEMENTINO DE QUEIROZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BRAGA DORNELLES· OAB RS 133486· CPF 027.***.***-10

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Reu:

BRUNO BRAGA DORNELLES· OAB RS 133486· CPF 027.***.***-10

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

BRUNO BRAGA DORNELLESCPF

DEMETRIO CLEMENTINO DE QUEIROZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BRAGA DORNELLES· OAB RS 133486· CPF 027.***.***-10

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Reu:

BRUNO BRAGA DORNELLES· OAB RS 133486· CPF 027.***.***-10

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE GABRIEL SILVA FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GABRIEL SILVA FERREIRA em 28/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

RICARDO DA SILVA HONORATOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 10 SUPERINTENDENCIA REGIONAL BAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Outros

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

WESLEY SILVA BARREIROSCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2025 (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 52.495,32

Autor

DEBORA BENTO MAGNOCPF

Reu

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 52.495,32

Autor

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DEBORA BENTO MAGNOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2025 (02/12/2025)

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