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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 2.076,57

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Reu

FILEMON LEMOS DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES NEIVA DA SILVA· OAB BA 28127· CPF 017.***.***-02

Reu:

JULIO GOMES DOS SANTOS· OAB BA 56793· CPF 020.***.***-69

Reu:

RICARDO SANTOS DE SOUZA GALVAO· OAB BA 76599· CPF 858.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2004

Distribuição

26/02/2004

Valor

R$ 1.365.416,13

Autor

PEDRO ERNESTO COSTA DE MENDONCA QUEIROZCPF

CARLOS MARQUES NOGUEIRACPF

JOSE FERNANDO SANTANA DE ARAUJOCPF

JOSE UBALDO BARRETO LEITECPF

MARIA DE LOURDES BOTELHO DA SILVACPF

+ 208 outros

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 39249· CPF 074.***.***-56

Autor:

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB PE 14863· CPF 594.***.***-91

Autor:

ZENÓBIO MALAQUIAS DE SOUZA· OAB PE 5712· CPF 102.***.***-87

Autor:

EDGARD SOARES DO REGO BARROS NETO· OAB PE 45025· CPF 025.***.***-50

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA PORTO· OAB PE 35285· CPF 711.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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