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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 67.000,00

Autor

EDILSON JOSE GODINHO DOS SANTOSCPF

MAIRA JULIACI SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

VALERIA VIEIRA ARAUJOCPF

VAGNER JOSE ARAUJOCPF

FERNANDO JOSE DE CASTILHOCPF

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 086261· CPF 038.***.***-61

Autor:

GUILHERME REIS MOTERANI· CPF 080.***.***-64

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO· OAB PR 056355· CPF 300.***.***-82

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PR 077156· CPF 058.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

JÚLIO CÉSAR SILVA COSTA· OAB MG 092475

Último movimento: Juntada de Informações (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

EDILSON JOSE GODINHO DOS SANTOSCPF

MAIRA JULIACI SANTOSCPF

VAGNER JOSE ARAUJOCPF

VALERIA VIEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

Reu:

JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI

Reu:

GUILHERME REIS MOTERANI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Resultado do julgamento: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

EDILSON JOSE GODINHO DOS SANTOSCPF

MAIRA JULIACI SANTOSCPF

VAGNER JOSE ARAUJOCPF

VALERIA VIEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541· CPF 266.***.***-41

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 086261· CPF 038.***.***-61

Reu:

JULIO CESAR SILVA COSTA· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

EDILSON JOSE GODINHO DOS SANTOSCPF

MAIRA JULIACI SANTOSCPF

VAGNER JOSE ARAUJOCPF

VALERIA VIEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

Reu:

JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI

Reu:

GUILHERME REIS MOTERANI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

EDILSON JOSE GODINHO DOS SANTOSCPF

MAIRA JULIACI SANTOSCPF

VAGNER JOSE ARAUJOCPF

VALERIA VIEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

Reu:

JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI

Reu:

GUILHERME REIS MOTERANI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA JULIACI SANTOSCPF

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

EDILSON JOSE GODINHO DOS SANTOSCPF

Reu

VAGNER JOSE ARAUJOCPF

VALERIA VIEIRA ARAUJOCPF

MAIRA JULIACI SANTOSCPF

EDILSON JOSE GODINHO DOS SANTOSCPF

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI

Autor:

GUILHERME REIS MOTERANI

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PRADO PEREIRA

Reu:

JULIO CESAR SILVA COSTA

Reu:

GUILHERME REIS MOTERANI

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI

Reu:

ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMI APARECIDA DAVICPF

Reu

JOSE DAVI

Advogados

Autor:

FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 51708· CPF 248.***.***-15

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

+ outros advogados do autor

Outros

ALBERT MEDEIROS DE ALCANTARA· OAB MG 43798

ROSARIA FERREIRA DUARTE FRADE· OAB MG 49084

RAIANE CINARA FREIRE· OAB MG 56055

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/1993

Distribuição

09/09/1993

Valor

R$ 545.310,59

Autor

MARCOS DE FARIA NUNESCPF

COOP HAB DOS BANCARIOS DE MURIAE BASE TERRIT EM LIQUIDCNPJ

DANIELLI DA SILVA MOURA

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE FARIA NUNES· OAB MG 66778· CPF 270.***.***-34

Autor:

POLYENNE GOUVEIA· CPF 101.***.***-00

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA· OAB MG 67409· CPF 879.***.***-49

+ outros advogados do autor

Outros

MARILENE BARBOSA DE ARAUJO· OAB MG 83997

BRUNO ANDRADE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 20587

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566· CPF 002.***.***-89

EDSON RANDAL CARVALHO· OAB MG 46367· CPF 565.***.***-20

MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA· OAB MG 54050· CPF 332.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 7.715,10

Autor

VALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543· CPF 090.***.***-08

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· CPF 390.***.***-10

Reu:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· CPF 058.***.***-03

Reu:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

VALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770

Autor:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

Autor:

JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA

Autor:

SARA OTRANTO ABRANTES

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

Reu:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIDIONE BARONE LANA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TOMAS DIAS CESARIO· OAB MG 150702· CPF 056.***.***-92

Reu:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385· CPF 900.***.***-68

Reu:

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO· OAB MG 32570· CPF 299.***.***-53

Reu:

GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA· OAB MG 67409· CPF 879.***.***-49

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO· CPF 131.***.***-84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDIONE BARONE LANA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TOMAS DIAS CESARIO

Reu:

POLYENNE GOUVEIA

Reu:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO

Reu:

CARLOS COSENZA ARRUDA

Reu:

MAURO CIPRIANO DA SILVA

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Último movimento: Transitado em Julgado (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDIONE BARONE LANA FRANCOCPF

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

AIDIONE BARONE LANA FRANCOCPF

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TOMAS DIAS CESARIO

Autor:

POLYENNE GOUVEIA

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO

Autor:

CARLOS COSENZA ARRUDA

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO TOMAS DIAS CESARIO

Reu:

POLYENNE GOUVEIA

Reu:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO

Reu:

CARLOS COSENZA ARRUDA

Reu:

MAURO CIPRIANO DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AIDIONE BARONE LANA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO TOMAS DIAS CESARIO· OAB MG 150702· CPF 056.***.***-92

Autor:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385· CPF 900.***.***-68

Autor:

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO· OAB MG 32570· CPF 299.***.***-53

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO TOMAS DIAS CESARIO· OAB MG 150702· CPF 056.***.***-92

Reu:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385· CPF 900.***.***-68

Reu:

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO· OAB MG 32570· CPF 299.***.***-53

Reu:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIDIONE BARONE LANA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO TOMAS DIAS CESARIO· OAB MG 150702· CPF 056.***.***-92

Autor:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385· CPF 900.***.***-68

Autor:

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO· OAB MG 32570· CPF 299.***.***-53

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO TOMAS DIAS CESARIO· OAB MG 150702· CPF 056.***.***-92

Reu:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385· CPF 900.***.***-68

Reu:

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO· OAB MG 32570· CPF 299.***.***-53

Reu:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 6000947-47.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AIDIONE BARONE LANA FRANCO CPF: 407.002.406-91 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS... (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

SEBASTIANA BATISTA

JOSE MOISESCPF

MARIA DOROTEIA DAS DORES DE RESENDECPF

OSNIR JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WESLEY SOFFIETT DE SOUZA· CPF 118.***.***-42

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL AUGUSTO DO NASCIMENTO· OAB MG 113854· CPF 013.***.***-38

Reu:

CRISTIANO MATA DE PAULA· OAB MG 105380· CPF 044.***.***-00

Reu:

DECIO LEONE DE PAULA· OAB MG 21103· CPF 038.***.***-34

Outros

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 350,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

NEIDE MARIA DOS SANTOS BENJAMIM

SATYRO BEIJAMIN NETOCPF

Advogados

Autor:

RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA· OAB MG 34194· CPF 109.***.***-34

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Autor:

WILER MOREIRA JUNIOR· OAB MG 150267· CPF 012.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZINHA DE MIRANDA· OAB MG 61029· CPF 392.***.***-68

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518· CPF 102.***.***-10

+ outros advogados do autor

Outros

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

GABRIELA SANTIAGO CARRIJO· OAB MG 176211· CPF 091.***.***-03

ELIANE VIEIRA R. SILVA· OAB MG 211

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA DE ASSIS GOMES

ALESSANDRO DANIEL MOREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 135405

Autor:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154319

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

MARCELO JOSE BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 135405

Reu:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154319

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Definitivo (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA DE ASSIS GOMES

ALESSANDRO DANIEL MOREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 135405

Autor:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154319

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

MARCELO JOSE BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 135405

Reu:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154319

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA DE ASSIS GOMES

ALESSANDRO DANIEL MOREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 135405

Autor:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154319

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

MARCELO JOSE BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 135405

Reu:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154319

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA DE ASSIS GOMES; ALESSANDRO DANIEL MOREIRA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o... (15/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAIA AMARALCPF

MARIA ANGELA MAIA MALTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652· CPF 007.***.***-18

Autor:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809· CPF 073.***.***-83

Autor:

DANIEL MALDONADO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 105225· CPF 041.***.***-22

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA· OAB MG 67409· CPF 879.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652· CPF 007.***.***-18

Reu:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809· CPF 073.***.***-83

Reu:

DANIEL MALDONADO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 105225· CPF 041.***.***-22

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA· OAB MG 67409· CPF 879.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: GERALDO MAIA AMARAL e outros; RÉU: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS e outros Vista ao autor acerca do mandado de transcrição/usucapião expedido. ** AVERBADO ** Adv - MARILDA FRANCA CHAVES, MAURI PENHA MENEZES, CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA, GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, DANIEL MALDONADO RODRIGUES DE SOUZA, NILSON J... (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAIA AMARALCPF

MARIA ANGELA MAIA MALTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652· CPF 007.***.***-18

Autor:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809· CPF 073.***.***-83

Autor:

DANIEL MALDONADO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 105225· CPF 041.***.***-22

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA· OAB MG 67409· CPF 879.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652· CPF 007.***.***-18

Reu:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809· CPF 073.***.***-83

Reu:

DANIEL MALDONADO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 105225· CPF 041.***.***-22

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA· OAB MG 67409· CPF 879.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 2.332,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

Reu

MARCIA MARIA DA SILVACPF

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO

Autor:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARCIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO· OAB MG 57806· CPF 471.***.***-15

Autor:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO· OAB MG 57806· CPF 471.***.***-15

Reu:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARCIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO· OAB MG 57806· CPF 471.***.***-15

Autor:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO· OAB MG 57806· CPF 471.***.***-15

Reu:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Definitivo (30/10/2023)

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